Reforma da Previdência

Política Destaques podem tirar ao menos R$ 171,8 bi da economia esperada

Destaques podem tirar ao menos R$ 171,8 bi da economia esperada

Após aprovação do texto-base da reforma da Previdência em segundo turno pelo plenário do Senado, quatro destaques passaram a ser votados

Plenário do Senado, durante a votação da reforma

Plenário do Senado, durante a votação da reforma

GABRIELA BILó/ESTADÃO CONTEÚDO

Após aprovação do texto-base da reforma da Previdência no plenário do Senado, nesta terça-feira (22), por 60 votos a favor a 19 contra, os senadores passaram a votar os destaques.

Quatro destaques de mudança podem tirar ao menos R$ 171,8 bilhões da economia esperada com a proposta. O texto, aprovado em segundo turno no plenário da Casa, garante até o momento uma economia de R$ 800,3 bilhões em uma década.

Os cálculos foram apresentados pela liderança do governo para tentar demover os senadores da tentativa de mudar o texto da reforma em seu último estágio da tramitação.

O destaque de maior risco é o da bancada do PDT, que pretende retirar todas as regras de transição. Isso significaria que a reforma só valeria para novos trabalhadores, e as novas formas de cálculo dos benefícios, para quem pedir a aposentadoria ou pensão a partir da promulgação. O impacto é estimado em R$ 148,6 bilhões.

Há ainda um destaque do PT, que pretende retirar a vedação ao enquadramento por periculosidade para aposentadoria especial. Esse dispositivo foi incluído porque atualmente muitos vigilantes ou guardas municipais entram na Justiça pedindo aposentadoria especial devido às condições de periculosidade a que são expostos. O governo, porém, entende que periculosidade é um benefício trabalhista, não previdenciário. O custo é estimado em R$ 23,2 bilhões.

Outro destaque do PROS pretende permitir a contagem de tempo fictício, ou seja, sem que tenha havido efetiva contribuição para a aposentadoria. A liderança do governo elencou esse custo como "inestimável", pois obrigaria a realização de nova votação da reforma na Câmara dos Deputados.

Um último destaque, da bancada do Cidadania, pretendia assegurar um salário mínimo nas pensões por morte dos regimes próprios dos servidores estaduais e municipais. Mas o Cidadania recuou. No texto em análise pelo plenário da Casa, esse piso é garantido para contribuintes do Regime Geral de Previdência Social.

Assista ao vivo a votação dos destaques:

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