Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em 1º turno

Validação do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) por 56 votos a 19 deixa mudança no sistema de aposentadorias a um passo de ser oficializada

Governo prevê economia de R$ 850 bilhões em 10 anos

Governo prevê economia de R$ 850 bilhões em 10 anos

Roque de Sá/Agência Senado - 1.10.2019

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º), com 56 votos favoráveis e 19 contrários, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, que muda o sistema de aposentadorias no Brasil.

Para que fosse aprovada, a proposta precisava dos votos de, no mínimo, 49 dos 81 senadores (três quintos congressistas) na votação nominal. O Senado ainda vai analisar nesta terça-feira 10 destaques ao texto.

Entre as mudanças propostas no texto aprovado aparecem a idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e 15 anos de contribuição para conquistar a aposentadoria.

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Agora, o texto segue no Senado e será respeitado um intervalo mínimo de cinco dias para que a PEC seja analisada em segundo turno na Casa. Uma nova aprovação por 49 ou mais parlamentares faz com que a medida seja encaminhada para promulgação.

Mais cedo, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, avaliou que o projeto aprovado traz uma economia da ordem de R$ 850 bilhões a R$ 860 bilhões em 10 anos. Ele solicitou ainda que o texto fosse mantido "sem nenhuma desidratação".

A aprovação da proposta de reforma da Previdência em primeiro turno acontece no mesmo dia em que o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

Último a discursar no plenário antes da abertura da votação, Jereissati disse reconhecer que o texto não é “simpático e nem popular”, mas classificou a medida como necessária para garantir saúde, educação e emprego. “Nós estamos fazendo uma reforma porque ela é necessária para o futuro dos brasileiros”, afirmou.

Ao discursar contra a proposta, o senador Cid Gomes (PDT-CE) pediu "coerência" dos parlamentares na hora de votar a proposta de mudanças no sistema de aposentadorias.

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"Tenho absoluta convicção de que o que essa reforma faz é inibir o crescimento do déficit futuro, sem destinar nenhum tostão do Orçamento do ano que vem a investimentos por conta de uma aprovação dessa reforma", avaliou Gomes.

Como a proposta foi modificada em relação à aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto pode ser promulgado separadamente, enquanto a parte alterada volta para a Câmara.