Política Sérgio Moro defende divulgação integral de reunião com Bolsonaro 

Sérgio Moro defende divulgação integral de reunião com Bolsonaro 

Segundo parecer enviado ao ministro do STF, Celso de Mello, conteúdo "não é segredo de Estado e nem pode gerar incidente diplomático"

Sérgio Moro defende divulgação integral de reunião com ministros e Bolsonaro

Sérgio Moro defende divulgação integral de reunião com ministros e Bolsonaro

Isaac Amorim / MJSP / 02.01.2019

Em parecer enviado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu a divulgação na íntegra do vídeo da reunião do Conselho de Ministros, que ocorreu em 22 de abril, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, e que culminou mais tarde no pedido de demissão de Moro.

O ministro pediu que a PGR (Procuradoria Geral da República), a AGU (Advocacia Geral da União) e aos advogados de Sérgio Moro que manifestassem suas opiniões sobre quebrar ou não o sigilo da gravação. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro teria dado declarações que podem apontar uma interferência política na PF (Polícia Federal).

Segundo o documento assinado nesta quarta-feira (13) pela equipe de advogados de Moro, "há clara ausência de qualquer assunto pertinente a Segredo de Estado ou que possa gerar incidente diplomático, muito menos colocar em risco a Segurança Nacional". 

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Sob este argumento, o ex-ministro destaca que "a divulgação integral do conteúdo caracterizará verdadeira lição cívica, permitindo o escrutínio de seu teor não só neste Inquérito Policial mas, igualmente, por toda a sociedade civil".

A divulgação integral do conteúdo da gravação, segundo os advogados de Moro, vai permitir a verificação de que as declarações do presidente foram direcionadas ao então ministro da Justiça. "Por não ter apoiado a ida de Bolsonaro ao ato de 19 de abril, nem apoiado o presidente em manifestações contrárias ao
distanciamento social e ainda por não ter apoiado as declarações públicas de Bolsonaro que minimizavam a gravidade da pandemia".

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O documento também cita que Moro não concordou com a interferência do presidente na PF do Rio de Janeiro e na direção-geral da instituição e destaca que Bolsonaro se "mostrou insatisfeito com os relatórios de inteligência e informações providenciados pela Polícia Federal".

O parecer indica que a gravação tem "manifestações potencialmente ofensivas realizadas por alguns ministros", ainda assim, deve ser divulgada a todos. "Se tornadas públicas, podem gerar constrangimento. De todo modo, esta circunstância não é suficiente para salvaguardar o sigilo de declarações que se constituem em ato próprio da Administração Pública, inclusive por não ter sido levado a efeito em ambiente privado", escreveu.

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De acordo com os advogados, "a publicidade total da gravação trará à luz inquietantes declarações de tom autoritário inviáveis de permanecerem nas sombras, pois não condizem com os valores estampados no artigo 5 da Constituição".

Em caso de não publicidade total da gravação, Moro solicita ao STF que sejam tornadas públicas todas as falas do presidente Bolsonaro. 

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