CPI da Covid

Política Sócio da Precisa reforça pedido de habeas corpus na CPI da Covid

Sócio da Precisa reforça pedido de habeas corpus na CPI da Covid

Defesa de Francisco Maximiano quer que empresário não seja alvo de condução compulsória e possa não falar verdade aos senadores

Agência Estado - Política
Precisa foi responsável por intermediar compra da Covaxin

Precisa foi responsável por intermediar compra da Covaxin

KEVIN DAVID/A7 PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO - 25/6/2021

A defesa do sócio-administrador da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, reforçou o pedido de habeas corpus apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) requisitando que o empresário seja poupado do comparecimento obrigatório à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, não seja permitida a condução compulsória em caso de ausência e possa optar por não falar a verdade aos senadores.

Na manifestação encaminhada neste sábado (26) à ministra Rosa Weber, relatora do caso, os advogados do empresário reiteram os argumentos apresentados no pedido de habeas corpus: de que a petição só foi feita para garantir que Maximiniano tenha "tratamento humanitário na CPI".

"O que se roga em favor do paciente, portanto, é somente uma questão de humanidade, garantindo-lhe um tratamento digno", escreveram os advogados na manifestação enviada ao gabinete da ministra.

A manifestação enviada ao gabinete da ministra Weber para reforçar a intenção de aprovação ainda diz que "a intenção do paciente, acima de tudo, é esclarecer para todos os brasileiros que a compra da vacina, da investigação, foi legal e respeitou os padrões nacionais e internacionais, com o preço e forma compatíveis com que este produto foi vendido em outros países, conforme expressamente reconhecido pelo laboratório indiano e, sem dúvida, tratando-se de um dos produtos com maior eficácia no combate ao Covid-19".

Conforme revelou o jornal Estadão, o governo federal comprou a vacina Covaxin por preço 1000% mais alto do que o estipulado pelo fabricante seis meses antes da compra. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou possíveis improbidades na compra da vacina.

A Precisa Medicamentos foi a empresa responsável por intermediar a compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde junto à farmacêutica indiana Bharat Biotech. Dentre as vacinas autorizadas para uso no Brasil, essa foi a única a contar com mediação de empresa privada para aquisição das doses do imunizante.

No pedido encaminhado inicialmente à ministra Rosa Weber, a defesa de Maxiniano argumenta que a convocação para prestar depoimento, aprovada pelos membros da CPI da Covid-19, teria como efeito levar o sócio-administrador da Precisa Dedicamos a prestar depoimento na "inequívoca condição de investigado".

A partir dessa tese, a defesa defende que o empresário não compareça à comissão visando preservar seu direito à não auto-incriminação. Os advogados ainda afirmam que as declarações prestadas pelos senadores, de que o comparecimento de Maximiniano teria como objetivo apurar eventuais crimes por ele cometidos, torna evidente a condição de investigado do convocado.

O pedido de habeas corpus também pede que a ministra garanta ao empresário o "direito ao silêncio, à assistência de advogado, a dispensa do compromisso de dizer a verdade", assim como a não obrigação de assinatura de termo de compromisso com a verdade e o direito de faltar ao depoimento se julgar "conveniente ao exercício do seu direito de defesa".

Procurada pela reportagem, a Precisa Medicamento disse que Maximiniano comparecerá ao Senado Federal para prestar depoimento. Segundo a empresa, o pedido de Habeas Corpus teria sido protocolado no Supremo com o objetivo de assegurar um tratamento humanitário e sem humilhações.

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