STF adia sessão que vai definir número de anulações na Lava Jato

A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, após ele saber que alguns ministros faltariam nesta quinta-feira (3)

Toffoli defende anular todas as ações com delatores

Toffoli defende anular todas as ações com delatores

Rosinei Coutinho/SCO/STF - 13/03/2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, sem marcar nova data, a definição da tese sobre a ordem das alegações finais que todos os tribunais do país devem seguir. O julgamento, que tem implicação direta nas condenações da Operação Lava Jato, estava previsto para ocorrer nesta quinta-feira (3).

O adiamento foi determinado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, após ele tomar conhecimento de que alguns dos ministros faltariam à sessão.

Na sessão plenária de quarta-feira (2), os ministros do Supremo decidiram, por 7 votos a 4, que, no caso do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, o réu tinha o direito de apresentar suas alegações finais, última fase da ação penal antes da sentença, após os delatores, de modo a garantir o princípio constitucional da ampla defesa.

O novo entendimento já resultou na anulação de outra condenação da Lava Jato: a do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, aprovada em agosto na Segunda Turma.

Ante a possibilidade de que a nova tese resulte na anulação de outras centenas de condenações por todo o país, incluindo dezenas da Lava Jato, os ministros concordaram em discutir limites para a decisão. Foi essa discussão sobre o alcance do novo entendimento que acabou adiada.

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, defendeu na sessão de quarta que todas as condenações com delatores no processo sejam canceladas e as ações voltem para a primeira instância. 

O ministro Ricardo Lewandowski foi contrário à ideia. Para ele, há casos em que dois réus delatados tiveram posturas diferentes: apenas um entrou com recurso contra a ordem das alegações finais. "Como fica o princípio da isonomia?", questionou. 

A maior parte dos ministros se posicionou sobre a questão alegando que é preciso mais tempo para se determinar a extensão que a tese terá no Judiciário do país. Por isso, é natural o adiamento.

Entre as possibilidades está a de que o Supremo limite o alcance da decisão para beneficiar somente os réus delatados que já pediram, ainda na primeira instância, que tivessem o direito de apresentar as alegações finais por último. 

Também é possível que os delatados sejam obrigados a demonstrar ter sofrido um prejuízo real ao não apresentar as alegações finais por último, conforme a visão de alguns ministros do Supremo. Contudo, ainda não foi definido prazo para o tema volte a ser discutido em plenário.