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Política STF permite que o governo decida vacinação de crianças em janeiro

STF permite que o governo decida vacinação de crianças em janeiro

Ministro Ricardo Lewandowski flexibilizou prazo para que o Executivo apresente plano; decisão será divulgada em 5 de janeiro

  • Política | Augusto Fernandes, do R7, em Brasília

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF

Foto: Nelson Jr./SCO/STF (03/03/2020)

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou o pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) para que o governo federal só divulgue em 5 de janeiro se vai permitir a vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade.

Na última sexta-feira (17), Lewandowski tinha dado 48 horas para que o Executivo respondesse se seguiria a recomendação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que liberou o uso da vacina da Pfizer ao público infantil. No entanto, o ministro flexibilizou o prazo após a AGU informar que o governo vai realizar uma consulta pública entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro para coletar a opinião da sociedade e, então, decidir se autoriza a imunização contra a Covid-19 em crianças. 

“A União tem adotado as providências cabíveis para uma decisão segura e responsável a respeito da extensão da campanha de imunização para esse público-alvo”, disse a AGU, em ofício encaminhado ao STF no domingo (19). O resultado da consulta pública será divulgado em 4 de janeiro.

Segundo a AGU, o governo também vai consultar a CTAI-Covid (Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19) sobre a vacinação em crianças. Em parecer divulgado no sábado (18), a Câmara opinou de forma favorável à permissão para que crianças sejam vacinadas contra a Covid-19.

Segundo a CTAI-Covid, “os benefícios [da vacinação] são muito maiores do que os riscos, pilar central de avaliação de qualquer vacina incorporada pelos diversos programas de vacinação, seja no Brasil ou no mundo”.

“A CTAI Covid-19 espera que o Ministério da Saúde acate o posicionamento obtido por unanimidade e defina as estratégias para a operacionalização mais adequada da vacinação desse grupo etário, a fim de alcançar a maior cobertura, no menor tempo possível”, destacou o órgão.

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