Portal Correio PL institui cota de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica

PL institui cota de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica

PL institui cota de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica

PL institui cota de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica

O deputado estadual, Nabor Wanderley (MDB), reapresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba, o Projeto de Lei nº 1.778/18 que institucionaliza cota de vagas de trabalho de 10% para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços, contratadas com o Poder Público do Estado da Paraíba, em consonância com o inc. XX, do art. 7º da Constituição Federal. Na ocasião da contratação, a mulher deverá apresentar documento que comprove denúncia do ato de violência do Ministério Público e medida Judicial Protetiva. “A garantia na prestação dos serviços dará à mulher vítima de violência doméstica a autonomia e independência financeira, imprescindível à superação do trauma ocasionado pelo clima de violência doméstica e familiar acometida contra aquelas cidadãs”, afirmou o deputado. Nabor Wanderley pediu aos pares da Casa de Epitácio Pessoa um olhar especial para o projeto, uma vez que ‘não se pode permitir que o preconceito permaneça erguendo muros altos para as mulheres, segregando vidas, oportunidades e as privando de direitos’.

O post PL institui cota de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica apareceu primeiro em Portal Correio.

    Access log