Quem pode ou não ser preso

Mais de 40% dos 800 mil detentos brasileiro estão no cárcere sem decisão definitiva, com trânsito em julgado, segundo o Conselho Nacional de Justiça

Hoje, mais do que nunca, é necessário pensar, e muito bem, o Direito

Hoje, mais do que nunca, é necessário pensar, e muito bem, o Direito

Fabíola Perez / R7

I – A Prisão Cautelar

A pergunta acadêmica remete ao juízo de primeiro grau, que a determinou: quando alguém está definitivamente julgado? Não basta olhar a lei, gélida por natureza, ou dizer que olhou, e ratificou, o Ministério Público, titular que é da ação penal, endossou a polícia judiciária, a quem compete “a apuração de infrações penais” (artigo 144 da Constituição Federal, inciso 4º). Três níveis de Direito e uma lei só, que todos dizem seguir: polícia, promotores, juízes. Aqui está o punctum saliens. O nó da questão. Todos se dizem amparados pela lei, a mesma lei, que é a mesma para todos, mas é interpretada de várias maneiras. Dura lex, sede lex, ou... a lei é branda, mas é a lei.

Então, como sabemos, nem sempre o que está escrito nas leis (carente de bons redatores) está nas ruas, e vice-versa.  Como a realidade só pode ser mudada pela própria realidade (Brecht), entra aqui a Academia – a de Platão, e não a dos fugitivos da Academia, como vemos desfilar em palcos iluminados por aí.

Que diz a realidade? O nosso trânsito em julgado é uma previsão que torna inúteis as decisões anteriores — a de primeiro grau e a do colegiado da mais alta Corte Estadual. Mas este não é um colegiado? Aliás, este colegiado também usa a expressão ”trânsito em julgado”, que — à luz da semântica não se traduz por “ninguém será preso antes..." Elementar, Aurélio. E no Brasil, quem possui condições ($$$) de recorrer aos Tribunais Superiores? A Academia precisa debruçar-se sobre isso, pois não se pode construir teses construídas no vácuo. Esse vácuo é tão grande que dos 800 mil prisioneiros brasileiros, mais de 40% estão no cárcere sem decisão definitiva, o tal trânsito em julgado, como se verifica pelos números do Conselho Nacional de Justiça. Chore aqui, Academia, estenda suas teses cínicas aos mal-aventuradas, desvalidos hipossuficientes.

E mais: todos os autuados em flagrante, então, devem ser liberados na audiência de custódia? Como ficam os delegados, promotores, os magistrados de primeira instância? São descartáveis? A primeira instância seria inútil?

No caso do crime, e o assassinato é a sua maior expressão, não estamos diante de um mero acusado, e sim de um autor. 

É miséria do Processo? Sim, mas a dos miseráveis de Victor Hugo, na obsessão do inspetor Javert pela caça ao ladrão Jean Valjean, que acaba levando-o ao suicídio. Sim, o processo vem a posteriori, mas não invalida os fatos pretéritos, convenhamos. Julga-se o crime e não o homem? Muitas vezes, sim. Isso é sociologia criminal. Criminologia.

Faço reparos a teses em contrário. Primeiro, porque jornalista é repórter, e reportagem é a alma do jornalismo. Não são duas figuras diferentes. Dizem certos especialistas que os escribas “nos superexpõem a alguns fatos e nos subexpõem a outros”. Ora, mortes naturais estão nos obituários de vidas que tiveram destaque e são sempre merecedoras de referências especiais. Claro que os jornais trazem, em relação a eles, o triplo de assassinatos em relações às mortes naturais: são 65 mil/ano no Brasil, informa o Atlas da Violência. Não se pode (ou não se deve) confundir nuvem com Juno. Assassinato é anterior a Gutemberg. Bode expiatório? Vide Caim, o pioneiro. A lei prevê que em casos de clima extremamente adverso para o réu, o julgamento pode ser desaforado para outra Comarca, exatamente para afastar o eventual clima hostil. A propósito, Thomas Jefferson, como presidente americano, disse que se fosse para escolher entre um governo sem jornais ou jornais sem governo, ele não hesitaria um momento em preferir a última alternativa. E advogado, já disse o nosso jurisconsulto maior, Rui Barbosa, a águia de Haia, deve ser ”voz do Direito”. Basta.

Sim, o problema é cultural, crente na balela de que o que não consta dos autos não estaria no mundo. A morte se insere num mundo  muito além do conteúdo dos autos, só preocupado em apurar autorias, e não as razões, ignorando a existência de um macro laboratório criminal disponível, que é a prisão, repleta de segredos impenetráveis, a ponto de conseguir comandar o crime lá de dentro, divertindo-se com os delírios ditos aqui fora por “especializados”.

II – Precedentes

A expressão está a exigir que se mostre a grande diferença entre conceito e preconceito, para que se evite aventurar-se a falar sobre aquilo que não sabe, ou — como ensinou o padre António Vieira — tentando fazer que o saber encubra aquilo que sabe, produzindo dolosamente uma linguagem de incerteza. Que fique claro ao Brasil contemporâneo: quando abomina a ética, um grupo ou grupelho político encastelado se transforma numa quadrilha. Não como na metamorfose de Kafka, mas na abstinência moral da desonestidade intelectual, produtora da eutanásia ética.

“Precedente” é palavra além do viés jurídico. Extra-lei pode ser um ato humanitário, elegante, uma forma de libertar-se da gaiola implacavelmente dogmática dos conceitos. Não é uma normativa, mas algo que gira em torno de uma especificidade que se gostaria de se ver como genérica. Ah, se todo mundo pensasse como eu... Sim, cabe dar uma chance à Academia. Mas à Academia pensante. Platão escreveu por Sócrates, que pensou, pensou, mas não escreveu nada. Foi obrigado a tomar cicuta por pensar. Há muitas taças de veneno sendo oferecidas por aí. Querem nos obrigar a sorvê-las de um gole só. Hoje, mais do que nunca, é necessário pensar, e muito bem, o Direito. Para que a Justiça possa ser dita. Para que o juiz não diga simplesmente: pensaram isto antes de mim. Computadores fariam isso bem melhor.

A moça não poderia entrar no vagão do metrô. Há uma lei municipal: é proibida e entrada de cães. Mas ela é cega e o cachorro é guia. Cabia, aqui, o precedente. Mas foi preciso o cão comparecer ao Tribunal para convencer da existência de outros dentes caninos, ditos doutos. Comoventemente trágica, a cena do cão como testemunha. Claro, precedência não é tese.

São minhas humildes considerações. Não quero ser melhor do que ninguém, mas me esforço bastante para não ser o pior.