Eleições 2022

Blog do Nolasco PEC do voto impresso prevê contagem manual de cédula por cédula

PEC do voto impresso prevê contagem manual de cédula por cédula

Deputado Filipe Barros (PSL-PR) estabelece ainda que todas as impressões do país sejam guardadas por pelo menos cinco anos

Filipe Barros mudou texto original da PEC

Filipe Barros mudou texto original da PEC

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O substitutivo da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso, que será lido e pode ser votado nesta quinta-feira (5) na Câmara dos Deputados, sugere a contagem manual e pública de todas as células físicas depositadas nas seções eleitorais do país.

O projeto original é da deputada Bia Kicis (PSL-DF), mas foi alterado por Filipe Barros (PSL-PR) após sugestões e críticas de parlamentares. A contagem na proposta original se daria por meio da leitura eletrônica dos votos impressos.

Filipe Barros explica o porquê da mudança: "Ante a crítica exposta no voto em separado dos deputados federais Arlindo Chinaglia, Carlos Veras e Odair Cunha, no sentido de que o modelo proposto no voto relator acaba por “exigir confiança extremada em um processo, também eletrônico, de leitura das cédulas impressas” (fl. 19), optou-se por adotar uma
nova alternativa: a contagem pública e manual dos votos impressos."

A apuração ocorreria em todas as seções, com a leitura manual de todos os votos, da mesma formo como ocorria antes da adoção das urnas eletrônica, em 1996.

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Em conversa com o blog, o deputado afirmou que o projeto é mais duro ao tirar do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e deixar com a Polícia Federal a investigação de denúncias durante o processo eleitoral.

"É mais duro especialmente em relação ao TSE. Se eles administram as eleições, não podem investigar denúncias ou indícios de fraude", argumentou Filipe Barros.

O susbstituto define ainda que "encerrada a apuração, o transporte dos registros impressos de
voto até a sede das autoridades estaduais eleitorais, ficará a cargo das forças de segurança pública ou das Forças Armadas, e após serem entregues, a responsabilidade pela custódia caberá à respectiva autoridade estadual eleitoral".

E mais: "Os registros impressos de voto deverão ser preservados pelo prazo de cinco anos contados a partir do dia seguinte da proclamação do resultado".

Os partidos teriam 15 dias após a divulgação do resultado para "requerer a recontagem
de votos de determinada seção eleitoral".

A proposta não tem o apoio de ao menos 11 partidos da Câmara e dificilmente será aprovada na comissão especial criada para discutir a adoção do voto impresso.

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