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Christina Lemos Gilmar: “não se combate crimes cometendo crimes”

Gilmar: “não se combate crimes cometendo crimes”

Ministro do STF profere voto demolidor contra Sérgio Moro e chega a mencionar necessidade de criação do “juiz de garantias” – uma espécie de revisor de procedimentos e sentenças

O ministro Gilmar Mendes, do STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF

Reprodução/Youtube 09.03.2021

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, cumpriu a promessa que vem fazendo há pelo menos quatro anos: a de expor suas divergências e contestações quantos aos métodos do ex-juiz Sérgio Moro, antigo titular da Lava Jato – considerada a maior operação de combate à corrupção da história do Judiciário brasileiro e que também teve reflexos na política, inclusive nas eleições presidenciais. Gilmar Mendes é um conhecido crítico da operação e principalmente dos métodos da “República de Curitiba”, como foi apelidado o grupo de procuradores e juízes da capital do Paraná. “Não se combate crimes cometendo crimes”, declarou o ministro, na sessão da segunda turma do STF destinada a apreciar a eventual falta de isenção de Moro nas ações contra o ex-presidente Lula, que acontece apesar do pedido de adiamento e da questão de ordem do ministro Edson Fachin, encaminhados ao presidente do Tribunal, Luiz Fux, faltando apenas uma hora para a sessão.

Fiel ao estilo ferino, Mendes também foi duro ao insistir na inversão de papéis e atribuições frequentes na Justiça, lançando mão até de ditados populares: “Não é o rabo que balança o cachorro, é o cachorro que balança o rabo.”  Na coleção histórica de críticas, acumuladas por anos – período em que repetiu que o STF teria um “encontro marcado com as prisões delongadas da Lava Jato" – Gilmar Mendes atacou o episódio da prisão coercitiva do ex-presidente Lula. “Era um modelo hediondo de Estado-espetáculo policial”.

Não se sabe qual será a solução jurídica do STF para a situação inédita vivida nesta terça na segunda turma do Tribunal: a manutenção do julgamento à revelia da decisão da véspera de Fachin, que declarou a ação contra Moro “prejudicada” por perda de objeto. A sessão, no entanto, foi comemorada por políticos, alguns alvejados pela Lava Jato. O senador Renan Calheiros foi às redes sociais para decretar que “a judicialização da política fracassou” e que o “juiz de garantias pode evitar a reencarnação de verdugos como Sérgio Moro”. A figura do juiz de garantias – espécie de revisor do trabalho do magistrado -, também mencionada por Mendes,  é rejeitada pela categoria e vista como  interferência indevida na atividade judicial em favor da impunidade.

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