Justiça aceita denúncia contra Serra e sua filha por lavagem de dinheiro

A decisão ocorreu  depois da deliberação do presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu as investigações da Lava Jato em São Paulo

O senador José Serra (PSDB-SP) virou réu acusado de lavagem de dinheiro

O senador José Serra (PSDB-SP) virou réu acusado de lavagem de dinheiro

Joédson Alves/EFE - 08.12.2016

A Justiça Federal de São Paulo aceitou a denúncia contra o senador José Serra (PSDB-SP) e sua filha, Verônica Allende Serra, nesta quarta-feira (29), feita pelo MPF (Ministério Público Federal) por lavagem de dinheiro no exterior. A decisão ocorreu  depois da deliberação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que suspendeu as investigações da Lava Jato. O senador foi alvo de operação  da PF (Polícia Federal) no início do mês.

Segundo denúncia da Lava Jato, em 2006 e 2007 Serra "valeu-se de seu cargo e de sua influência política para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul". A empreiteira teria pago milhões de reais por meio de uma rede de offshores no exterior.

As investigações demonstraram que José Amaro Pinto Ramos e Verônica Serra constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e por meio delas receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou ao então governador de São Paulo. Neste contexto, realizaram transferências para dissimular a origem dos valores, e os mantiveram em uma conta de offshore controlada, de maneira oculta, por Verônica Serra até o final de 2014, quando foram transferidos para outra conta de titularidade oculta, na Suíça.

Operação Revoada

Paralelamente à denúncia, a força-tarefa da Lava Jato também deflagrou a operação Revoada no últimom dia 3 de julho para aprofundar as investigações sobre outros fatos relacionados ao mesmo esquema de lavagem de dinheiro em benefício de Serra.

As autoridades cumpriram oito mandados de busca e apreensão em São Paulo (SP) e no Rio de Janeiro (RJ).

Em São Paulo, a PF cumpriu mandados no Alto de Pinheiros e na Vila Nova Conceição. 

Defesa

Os advogados de Serra, Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, afirmam que "era evidente o excesso e ilegalidade das medidas determinadas contra o senador da República, em clara violação à competência do Supremo Tribunal Federal e em inegável tentativa de criar fantasias relacionadas a seu mandato parlamentar". Veja a íntegra da nota:

"O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu, na tarde desta quarta-feira (29), as duas investigações decorrentes da força-tarefa da Lava Jato e do Ministério Público Eleitoral, que culminaram em abusos inaceitáveis contra o senador José Serra.

Em ambas as esferas, era evidente o excesso e ilegalidade das medidas determinadas contra o senador da República, em clara violação à competência do Supremo Tribunal Federal e em inegável tentativa de criar fantasias relacionadas a seu mandato parlamentar.

O recebimento da denúncia pela Justiça Federal, ocorrido após a decisão emanada da Suprema Corte, só confirma, outra vez mais, o desapego à Lei e a Constituição Federal por quem haveria de protegê-las."