Órgãos do governo assinam cooperação em acordos de leniência

Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União e Controladoria fecham protocolo de colaboração, que será mediado pelo Supremo

O presidente do STF, Dias Toffoli

O presidente do STF, Dias Toffoli

Nelson Jr./SCO/STF - 05.08.2020

O Tribunal de Contas da União, juntamente com outros órgãos governamentais como a Controladoria-Geral da União e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, sob a coordenação do Supremo Tribunal Federal, assinaram nesta quinta-feira (6) um acordo de cooperação técnica para o combate à corrupção, especialmente em relação aos acordos de leniência instituídos em lei de 2013.

Os acordos são as delações premiadas feitas por empresas, que decidem colaborar com investigações contando com um alívio em eventuais sanções.

Um dos problemas dessa modalidade é que muitas vezes há discussão sobre qual órgão deve conduzir o acordo. Com a cooperação firmada entre diferentes órgãos, a ideia é que todos sentem juntos à mesa e não haja queda de braço. 

O presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta não haver dúvidas de que o "combate eficaz à corrupção tem que ser transversal, pois não se trata de um problema exclusivo do Estado, mas também do setor privado e de toda a sociedade". Segundo ele, o acordo não retira competências de nenhum dos órgãos participantes, garantidas pela Constituição.

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