CPI da Covid

Christina Lemos Planalto deslancha frentes de ação para conter CPI da Covid

Planalto deslancha frentes de ação para conter CPI da Covid

Acusação de interferência política do STF e tom de ameaça de Bolsonaro confirmam escalada de tensões entre o Executivo e Judiciário, que se deterioraram a partir de derrotas de teses do governo na Corte.

Ministro Roberto Barroso:  aval à CPI da Covid é visto no Planalto como interferência política
Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE

Ministro Roberto Barroso: aval à CPI da Covid é visto no Planalto como interferência política Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE

Roberto Jayme/ASCOM/TSE - 29.11.2020

A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, de instalação da CPI da Covid, a partir de provocação de dois parlamentares do Cidadania, articuladores do Planalto e apoiadores do Congresso deslancharam desde a noite desta quinta-feira frentes de ação para barrar a investigação parlamentar junto ao Congresso e ao STF. A CPI é vista como palanque político para a exploração da maior fragilidade do governo Bolsonaro: a gestão da pandemia do coronavírus.

Uma das mobilizações visa impedir a instalação da comissão de inquérito, retirando as condições técnicas para isso. Uma delas é a pressão para a retirada das assinaturas de apoio à investigação, o que pode ser feito até horas antes da leitura do requerimento em plenário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), ato que formaliza a criação da CPI. O senador, que é aliado ao Planalto, já se declarou contra a instalação da comissão, mas anunciou que cumprirá a decisão do STF. No entanto, sem o cumprimento das regras regimentais para isso, Pacheco fica dispensado da tarefa.

Para que seja instalada, a CPI também depende da indicação partidária de seus integrantes, titulares e suplentes, por parte dos partidos.  Esta etapa costuma ser utilizada como forma de retardar ou até barrar o início da investigação. O apoio parlamentar ao presidente Bolsonaro, no entanto, é mais frágil no senado, Casa que tem pressionado o Planalto a mudar aspectos de sua gestão, inclusive com troca de ministros. A atuação independente de vários senadores, com dinâmica oposta à da Câmara, também se torna um desafio para a articulação governista.

Junto ao STF, esta prevista a mediação de interlocutores tradicionais do governo, como o general Ramos e o titular da AGU, André Mendonça, que serão escalados para a tarefa. Um dos esforços do Planalto buscará levar o tema ao pleno, para que seja apreciado pelos 11 ministros.

A missão torna-se mais complicada diante do ambiente conflagrado causado pelas declarações do próprio presidente nesta sexta-feira. Além da acusação de interferência política, Bolsonaro adotou tom de ameaça, ao lembrar que há pedidos de impeachment contra ministros do STF, e ao declarar que “falta coragem moral” ao ministro Barroso. O método, já utilizado em outras ocasiões, tende a aglutinar os ministros na defesa da Corte, o que dificulta as articulações para eventual reversão da decisão do magistrado. 

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