Christina Lemos Quebras de sigilo podem estender CPI da Covid até novembro

Quebras de sigilo podem estender CPI da Covid até novembro

Comissão de inquérito busca reafirmar poder de apuração, com a transformação de pelo menos 10 testemunhas em investigados. STF esvazia parte da estratégia de devassa de dados

A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura desvios e má gestão durante a pandemia de coronavírus enfrenta esta semana o desafio de ampliar o caráter judicial da investigação, fundamentando acusações contra alguns de seus principais alvos. Para transformar pelo menos 10 dos depoentes, que compareceram à CPI como “testemunhas”, em “investigados”, os senadores pretendem buscar elementos nas quebras de sigilo – o que pode levar os trabalhos da comissão até novembro. A lista inclui o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o ex-auxiliar de Bolsonaro, Fábio Wanjgarten. 

Ex-ministro Pazuello na CPI: de testemunha a investigado

Ex-ministro Pazuello na CPI: de testemunha a investigado

Edilson Rodrigues/Agência Senado - 20.05.2021

A devassa nos dados sigilosos de depoentes enfrentará dificuldades no Supremo Tribunal Federal, que, como regra geral, tende a salvaguardar informações relativas à comunicação telefônica e telemática, bem como dados fiscais e bancários. A medida é considerada extrema. Decisões divergentes entre os ministros do STF nos últimos dias acabaram por expor as posições de magistrados como Roberto Barroso e Nunes Marques, contrários ao acesso aos dados. Já Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes tomaram decisões favoráveis à quebras de sigilo. As defesas dos depoentes apresentaram pelo menos 14 mandados de segurança ao STF contra a devassa de dados.

Os elementos de prova levantados pela CPI servirão para a redação final do relatório do senador Renan Calheiros. Todo o conteúdo da apuração será encaminhado ao Ministério Público, que decidirá sobre a abertura de procedimento judicial, a depender de sua avaliação técnica sobre a investigação do senado, que tem também caráter político. 

Últimas