Christina Lemos Secretários de saúde contestam desvinculação de verba

Secretários de saúde contestam desvinculação de verba

Em nota pública, secretários estaduais classificam fim dos gastos mínimos constitucionais como ameaça ao Sistema Único de Saúde e ao direito de acesso universal ao atendimento público e gratuito

Entidade reage ao possível corte de verbas para a área da saúde

Entidade reage ao possível corte de verbas para a área da saúde

Rovena Rosa/Agência Brasil

Para os secretários estaduais de saúde, a proposta de mudança na constituição que desobriga os entes federados dos gastos mínimos com saúde pública representa um risco para a sobrevivência do SUS. A proposta de desvinculação das despesas consta da PEC 186/2019 - chamada de PEC Emergencial -, em discussão no Congresso. “A falta de vinculação de gastos seria a sentença de morte para o Sistema Único de Saúde (SUS) e uma ameaça sem precedentes à educação - duas áreas essenciais para que uma nação seja forte e desenvolvida”, diz nota distribuída pelo Conass - Conselho Nacional de Secretários de Saúde, que integra a gestão tripartite do SUS e assinada por Carlos Lula, presidente da entidade.

Ainda segundo a nota, é muito importante fortalecer o SUS e prover melhorias. "Mas para isso é preciso previsibilidade de recursos, planejamento, infraestrutura, profissionais de saúde capacitados e sempre prontos para garantir o cuidado da população", segue o texto.

Para os secretários, o SUS conseguiu "dar uma resposta memorável" no enfrentamento da pandemia mesmo já enfrentando "dificuldades antes mesmo da chegada do coronavírus ao país por conta da redução da participação do governo federal no financiamento do sistema".

Na carta há a defesa de que o "investimento é no povo brasileiro (...). A PEC em discussão traz o risco de, com apenas um golpe, retirar a garantia a dois direitos essenciais para o brasileiro: a saúde e a educação".

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