Coluna do Fraga Comissão decide se vota PEC do Orçamento antes da Previdência

Comissão decide se vota PEC do Orçamento antes da Previdência

Líderes governistas na CCJ querem agilizar discussão da PEC da Previdência para votar proposta amanhã, mas terão que vencer o Centrão e a oposição

Previdencia na CCJ

Presidente da CCJ quer debater PEC da reforma Previdência nesta segunda-feira

Presidente da CCJ quer debater PEC da reforma Previdência nesta segunda-feira

Cleia Viana/Agência Câmara 03.04.2019

Os deputados que integram a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara vão debater a partir das 14h desta segunda-feira (15) se a proposta do governo para a reforma da Previdência é constitucional, ou se colocam em votação o Orçamento Impositivo.

O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) garante que a Previdência é prioridade em relação à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Orçamento Impositivo, que também está na pauta da Comissão.

A ideia de discutir antes a PEC do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a executir os investimentos previstos, é dos deputados do chamado Centrão. O projeto voltou à Câmara porque sofreu modificações no Senado.

Francischini quer agilizar as discussões, mas admite que poderá haver dificuldades. Qualquer deputado pode propor a inversão da pauta, e se a ideia for aceita a PEC do Orçamento Impositivo será prioridade, o que frustrará os planos dos governistas.

Se a reforma da Previdência entrar primeiro na pauta, a expectativa é de um longo debate, pois dezenas de deputados já se inscreveram para falar. Os integrantes da CCJ terão dez minutos para falar e os demais cinco minutos, mas raramente os tempos são respeitados.

Outra preocupação dos parlamentares governistas é com as manobras da oposição para obstruir a votação da constitucionalidade da PEC da Previdência, o que tonará um desafio a ideia da líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP).

Ela pretente discutir o projeto na segunda-feira “mesmo que avance a madrugada”, e votar o texto na terça. Joice teme falta de quórum por causa do feriado da Semana Santa.