Coluna do Fraga ‘O Brasil prende muito e prende mal’, diz especialista em segurança

‘O Brasil prende muito e prende mal’, diz especialista em segurança

Para Luiz Eduardo Soares, nosso sistema leva pequenos traficantes à prisão e deixa homicidas soltos

‘O Brasil prende muito e prende mal: homicídios ficam sem solução’, diz especialista

Para Luiz Eduardo Soares, Brasil prende pequenos traficantes e deixa homicidas soltos

Para Luiz Eduardo Soares, Brasil prende pequenos traficantes e deixa homicidas soltos

Arquivo Pessoal

O antropólogo, escritor e professor Luiz Eduardo Soares, um dos maiores especialistas em Segurança Pública do País, atuando em vários governos na formulação de políticas de Segurança Pública defende que a impunidade não é um problema no País. O Brasil prende muito e prende mal. Para ele, a organização das forças de segurança no País faz com que pequenos traficantes sejam presos em massa, enquanto criminosos violentos, autores de homícidios, ficam soltos. 

Por isso, para o especialista, nem mesmo o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), prestes a ser votado no Congresso, será capaz de resolver o problema: 'só uma mudança no artigo 144 da Constituição resolveria, e o projeto do Sistema Único não altera o desenho das polícias'. 

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Leia abaixo a segunda parte da entrevista com o pesquisador.

Qual o maior problema de segurança no Brasil?


São os homicídios dolosos, letais, porque o nosso valor maior é a vida. Temos 68 mil homicídios dolosos por ano, dos quais apenas 8% são investigados. Então temos 92% dos crimes mais graves não investigados, e não estou falando de punidos, não investigados. Em sendo assim se deduziria que somos o país da impunidade. Mas não é verdade pois temos a 3ª população carcerária do mundo e que mais cresce desde 2002.

"Temos 68 mil homicídios dolosos por ano, dos quais apenas 8% são investigados. Então temos 92% dos crimes mais graves não investigados, e não estou falando de punidos, não investigados"
Luiz Eduardo Soares



O Brasil prende muito e prende mal?

Sim é isso. Mas porque isso acontece? Desses por volta de 700 mil presos, 35% a 40% estão em prisão provisória, não foram julgados. Estão cumprindo pena por homicídio cerca de 12%. O subgrupo que mais cresce nos últimos anos é o que transgrediu a lei antidrogas, negociadores de substâncias ilícitas. Não estamos falando dos grandes traficantes, estamos falando dos varejistas. Hoje estamos quase com 30% de presos por tráfico. E esses, em geral foram presos sem armas, sem uso da violência e sem vínculo com organização criminosa. O que chamamos de aviãozinho. São os mediadores. Um retrato social. O que tende a crescer nos momentos de desemprego. São esses “criminosos”, entre aspas, segundo a lei antidroga que estão presos. Porque há um casamento perverso entre a lei antidrogas e o modelo policial.

Qual é o principal problema do modelo policial?

A polícia mais numerosa e que está nas ruas não pode investigar, não estou dizendo que a solução seria de investigar, só estou expondo um problema. A Polícia militar não pode investigar mas é pressionada a produzir resultados. E quais são os resultados esperados? Resultado é confundido com prisão. Se elas não podem investigar mas são pressionadas a prender, só podem prender aqueles crimes em flagrante delito. E quais os crimes em flagrante?

Há a aplicação de um crivo seletivo no universo dos crimes priorizando aqueles crimes que não são necessariamente os mais importantes. Prendemos o aviãozinho na rua, mas a grande organização internacional, a articulação, o recuso que vai do tráfico de drogas para o tráfico de armas, nada disso está sendo investigado no flagrante delito. Sendo assim temos seleção e foco longe do ser o prioritário. A PM prende quem pode prender, os crimes cometidos em flagrante. Prendem em grande número os jovens com baixa escolaridade, frequentemente negros, e isso significa no fundo a criminalização da pobreza. Uma escolha desastrosa e injusta.

Por quê você diz que ao prender esses jovens o País investe na criminalidade?

Além de acabar com a vida desses jovens, cinco anos em regime fechado, que é a regra, significam um investimento no crescimento das facções criminosas. É impossível sobreviver no sistema carcerário por cinco anos sem aderir a uma facção criminosa porque é ela que garante a sobrevivência no sistema carcerário. Sendo assim, na medida em que é imperativo aderir estamos investindo e canalizando esses jovens para essas facções. Nós estamos contratando violência futura. Com essas prisões nós não estamos coibindo o crime, estamos aumentando a força das facções criminosas. O crime tende a ser mais violento, mais volumoso daqui a cinco anos, em cinco anos estamos com um problema maior.

Não há como resolver o problema da segurança no Brasil sem desatar esse nó da lei antidroga e modelo policial. E também está presente a desigualdade.

O que o senhor acha da flexibilização do Estatuto do Desarmamento que tramita no Congresso com apoio da maioria da população, segundo pesquisas de opinião?

É um equívoco absurdo que foi difundido de forma estratégico pela indústria e comércio de armas e munições. Não só no Brasil, mas no mundo. Todas as pesquisas científicas no mundo mostram que onde há mais armas há mais violência.
Isso [apoio da população às armas] é fruto da desinformação. A opinião se forma em função de dois impulsos: difusão de dados mentirosos e discursos demagógicos e instinto natural de proteção da população, que acredita que se tiver como se proteger irá sofrer menos.


E do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), que está na pauta da Câmara para ser votado em breve?

A ideia e o nome surgiram no nosso grupo em 2001, na apresentação do projeto nacional de segurança pública, no plano de governo de Lula do primeiro mandato feito durante a campanha. O Susp se baseava em série de princípios e eu continuo achando que é o grande caminho que é perfeitamente coerente, estou de pleno acordo. Esse modelo foi escrito por um amigo meu, Rodney, muito bem intencionado com uma proposta muito interessante. Rodney e eu e o juiz  Carlos Eduardo Ribeiro Lemos escrevemos juntos o livro Espírito Santo. 

Mas a proposta [atual do SUSP] é ilusória a inconstitucional porque mesmo que seja aprovada não terá vigência. Porque ela diz que os órgãos da Segurança Pública devem se unir e trabalhar em conjunto. Mas isso não se dá pela nossa vontade mesmo que seja lei, porque essa lei conflita com leis maiores que dão autonomia aos entes federativos, ao ministério público, às polícias, à Justiça, de tal maneira que o trabalho conjunto só se dá quando há vontade com os agentes envolvidos. Criamos em 2003 o sistema de gestão integrada, um gabinete para promover essa articulação. Ocorre que avançou e obteve ótimos resultados onde havia vontade política do governador, que tinha boas relações com governo federal. Ou quando havia boas relações das polícias com ministério público e da secretaria de segurança com boas intenções de trabalhar. Aí as coisas avançaram bastante. Entretanto quando governadores eram de oposição, ou quando as instituições não estavam por alguma razão de política interna não estavam dispostas a cooperação desaparecia porque não há poder, não há autoridade.

Para mudar o SUSP teria que mudar outras leis?

Imagina uma reunião com representantes das policias, da segurança pública, da justiça, ministério público. Vamos fazer isso ou aquilo? Maioria quer isso. Se a minoria, sendo qualquer uma delas, polícia, ou MP não quiser fazer, quem vai impor? O que tem que ser mudado é o artigo 144 da Constituição. Aí você já engataria a participação das polícias, esse modelo já seria pensando a partir da cooperação, de forma constitucional e necessário.

A proposta atual do SUSP acaba sendo mais um puxadinho, que é uma coisa patológica no Brasil. Nós não temos consenso para avançar e ficamos tentando minimizar danos com ajustes na margem que acabam sendo extremamente problemáticos. Apesar de ótimas intenções há outros problemas, tenho outras divergências, como drogas e questões carcerárias, mas nem entraria nesses pontos.