Coluna do Fraga O que você acha da pensão integral para viúvas de policiais? 

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Reforma pode autorizar pensão integral para viúvas de policiais

Reforma pode autorizar pensão integral para viúvas de policiais

Reprodução

O deputado Arthur Maia (PPS-BA) apresentou nesta quarta (7) a emenda aglutinativa da PEC da reforma da Previdência. O texto traz quatro alterações em relação à proposta apresentada inicialmente pelo governo. Sendo que a novidade é da pensão integral para viúvas de policiais mortos em serviço.

No texto apresentado hoje, e que pode sofrer alterações no plenário: 

1) não serão alteradas as regras das aposentadorias dos trabalhadores rurais

2) não serão alteradas as regras de concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para idosos e deficientes de baixa renda

3) o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos, e não 25 como era a proposta

4) aposentadoria integral para viúvas de policiais federais, rodoviários federais, civis e legislativo mortos em serviços. 

Sobre a novidade para viúvas de agentes, o relator disse: 

— Existe uma quarta modificação objeto de consenso e busca prestar uma homenagem às pessoas que enfrentam a grave violência dos policiais. Aos policiais que venham a morrer em combate, sua família fará juz a pensão integral e não proporcional ao tempo que ele trabalhou. O valor está relacionado ao momento que ele ingressou no serviço público.

O relator explicou que o valor da pensão da viúva depende de quando o policial entrou na corporação, conforme abaixo: 

Direitos dos servidores 

Que entraram antes de 1998: paridade, integralidade, furar o teto além de R$5.500 e  contra pedágio (cada ano além do 35 abate um ano na idade mínima, que no funcionalismo é 60)
Entre 1998 e 2003: paridade, integralidade e furar o teto, mas não tem contra pedágio
Depois de 2003 e antes de 2013: não tem paridade e integralidade mas tem direito a furar o teto, médio acima do teto do INSS
Depois de 2013 não pode mais superar o teto e tem direito ao Funpresp

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