Coluna do Fraga Projeto de lei da Câmara quer acabar com visitas íntimas a presos

Projeto de lei da Câmara quer acabar com visitas íntimas a presos

Em entrevista, Sérgio Moro disse que extinguir as visitas íntimas a presos era uma possibilidade no rol de medidas mais duras, como fim de saidinhas

Projeto de lei da Câmara quer acabar com visitas íntimas a presos

Governo prometeu cortes em benefícios de presos

Governo prometeu cortes em benefícios de presos

Marcelo Camargo/Agência Brasil - 12.01.2017

Os benefícios dados aos presos foram muito questionados pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados desde a campanha eleitoral. Saidinhas, indultos e as visitas íntimas foram alguns dos alvos. O ministro da Justiça, Sergio Moro, inclusive, fez severas críticas e disse querer acabar com estas benesses. Em entrevista, ele disse que o fim da visita íntima é uma possibilidade

Outro aliado do presidente, o deputado reeleito Delegado Waldir (PSL-GO) apresentou, no ano passado, um projeto de lei na Câmara dos Deputados em que pede a extinção do “direito de visita íntima do preso”.

Ele afirma, em sua justificação que "a visita íntima é um dos meios pelos quais o crime organizado repassa mensagens para seus asseclas e permite que seus integrantes tenham ‘direito’ à visita de prostitutas que se cadastram como ‘companheiras’". Além disto, o autor diz que "as diversas rebeliões nas penitenciárias brasileiras [...] costumam utilizar o dia da visita íntima para iniciar a sublevação, indiferente à vida e à integridade física dos visitantes". 

O deputado encerra seu texto sendo enfático: "A falta de uma lei vedando expressamente a visita íntima levou o Departamento Penitenciário Nacional a editar a Portaria 718/2017 que proíbe visita íntima em prisões federais. A Portaria foi cassada por três vezes por decisões de primeira instância da Justiça Federal, mas nos três casos o Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou a ordem e renovou a proibição das visitas. A questão deve ser resolvida apenas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. O cumprimento da pena deve ser integral e com a devida severidade que puna os bens jurídicos agredidos pelo criminoso. A excessiva preocupação com a atividade sexual de condenados, menores infratores e mesmo de presos provisórios chegou a um ponto inaceitável. A sociedade não pode manter-se refém do crime organizado nem da leniência das autoridades penitenciárias na manutenção da lei e da ordem nas penitenciárias."

O projeto, no entanto, está no ínicio da tramitação. Até o momento, o PL 10857/2018 foi aceito pela mesa diretora, que determinou regime de tramitação ordinária e encaminhou o texto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que confirmou o recebimento em 19 de outubro. A tramitação só terá continuidade com o início da nova legislatura, em 1º de fevereiro. 

Saidinha

Outro nome alinhado aos pensamentos do presidente, e que possivelmente será membro da futura base aliada, o senador reeleito Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou um projeto de lei para “vedar a saída temporária de condenados”. Apresentado em fevereiro de 2018, na última atualização consta que a matéria está sob a relatoria da senadora não reeleita, Ana Amélia, na Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O senador justifica o seu projeto afirmando que "o que vemos, ano após ano, é o contrário da ressocialização. Expressivo número dos condenados não retorna ao estabelecimento penitenciário. A sociedade assiste estarrecida essesindivíduos, que receberam o decreto condenatório do Estado, voltarem a cometer graves crimes; voltarem a matar, roubar e estuprar, o que retira a credibilidade da justiça e reforça a sensação de impunidade".

De acordo com uma pesquisa popular feita pelo Senado, 98.5% dos eleitores que votaram aprovam a medida. 

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