Acesso universal a uma molécula vital

Sentido de dignidade humana dá mais um passo com nova lei que promete ampliar o saneamento básico doméstico no país

O acesso universalizado à água potável e coleta/tratamento de esgoto doméstico sempre foi um tema em voga no Brasil

O acesso universalizado à água potável e coleta/tratamento de esgoto doméstico sempre foi um tema em voga no Brasil

Filipe Araújo/Estadão Conteúdo - 22/11/2007

O Brasil é um país novo para algumas situações e arcaico para outras. Todo mundo já ouviu isso em alguma roda de bate papo, na qual sempre tem um indivíduo tentando justificar as coisas ruins pelo viés da ‘juventude’ nacional e outro dizendo que, se temos uma mazela, é porque agimos como na idade da pedra. Ambos provavelmente têm razão num debate em comum, por exemplo, ao atestarem um problema que não resolvemos, apesar das abordagens aparentemente contrárias.

E se tivesse mais alguém nesta mesma turma, poderia dizer que a virtude brasileira em determinado campo seria fruto desta alegada curta história de vida desde o descobrimento, se comparado a outro país europeu, ao passo que um quarto elemento argumentaria que isso, seja lá o que for, é bom aqui por conta de já termos muita experiência e/ou tradição no trato.

Não é confuso como aparenta ser. No entanto, há um tema, digamos assim, que unifica as tentativas de explicar os motivos pelos quais situa-se entre os mais importantes e, ao mesmo tempo, negligenciados por décadas e décadas, e que tem levado a população a pagar um altíssimo preço: o fracasso do acesso universalizado à água potável e coleta/tratamento de esgoto doméstico.

Inexiste outra qualificação para a péssima situação dos brasileiros nas cidades de quaisquer portes, IDH, PIB etc.: é uma vergonha nos quatro pontos cardeais desta nação em pleno 2020 da chamada Era Cristã. Dados podem variar para cima ou para baixo um pouco, mas 104 milhões de pessoas (quase metade da população) não têm acesso a coleta de esgoto; 35 milhões não recebem em casa água decente para beber. Muda alguma coisa se colocarmos mais ou menos alguns milhões nestas informações que escancaram uma calamidade?

Estudos e pesquisas também variam de fonte para fonte, mas existem estimativas de que o volume de dinheiro a ser investido para que fosse ofertado saneamento básico a todos que vivem nas 27 unidades da Federação, estaria em torno de 500 bilhões de reais. Por certo é um número espantoso, mas não é pior do que as milhares de mortes e internações hospitalares cujas causas estão plantadas justamente na falta do serviço nas residências. Alguém discorda? Dos números, podem ficar à vontade, já do mérito duvido haver discordância. É uma questão de Direitos Humanos. É uma questão constitucional. É uma questão de vida ou morte.

Paralelo a isso tudo, dois outros debates se impõem por estarem entrecruzados à qualidade de vida. Há uma espécie de santíssima trindade que deveria ser mantra numa democracia funcional de direitos e deveres, formada ainda pelas faces da moradia decente e do meio ambiente equilibrado e saudável.

Começamos tarde, mas começamos. Recém-aprovado no Senado e sancionado pelo Executivo, o Marco Legal do Saneamento Básico (2020) e a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (2010) prometem banir do Brasil um lastimável panorama de indigência socioambiental.

E que possamos, ainda que tardiamente já se faz, providenciar casa de verdade a quem está se equilibrando em palafitas, passando frio e calor nos casebres de madeira ou envolto em papelão ondulado embaixo de viadutos.

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