Eduardo Olimpio Nota máxima, ou o máximo de notas, à Educação

Nota máxima, ou o máximo de notas, à Educação

Governo federal deveria poupar cortes nas verbas para a Educação pública para não romper o já frágil tecido social

Estudantes em frente a local de prova do Enem

Estudantes em frente a local de prova do Enem

Rovena Rosa/Agência Brasil

Dois bilhões e setecentos milhões de reais. Este é o valor congelado pela presidência da República e aprovado pelos congressistas em Brasília, no último dia 25 de abril durante a votação do Orçamento da União, que impactou o montante do dinheiro a ser liberado para investimentos do Ministério da Educação para 2021. Ou seja, este valor é a parcela da verba que pode vir a ser usada ainda, porém, sem garantias de que vá, de fato. Isso representa o maior contingenciamento de verba pública dentro das áreas do governo federal neste ano e implica um ajuste forte a ser feito dentro da Pasta para dar conta das necessidades da Educação no Brasil.

Pois bem, mas o que isso significa, na prática, em termos de Brasil real, aquele em que nós vivemos e estudamos que, por vezes, fica muito longe das comissões mistas do Orçamento que escolhem quem vive e quem míngua?

Buscando uma resposta, vamos conhecer alguns parâmetros para situarmos um pouco o tema. Segundo levantamento do Datafolha, há uma projeção de que 4 milhões de estudantes tenham deixado os bancos escolares no ano pandêmico de 2020. Nas famílias da classe A, a evasão chegou a 6,9%; nas D e E, a taxa sobe para 10,6%, números majoritariamente baseados nos ensinos privado e público, respectivamente. Mais dados: de acordo com o Banco Mundial, 2 a cada 3 crianças escolarizadas no Brasil podem não aprender a ler adequadamente um texto simples até os 10 anos de idade.

Se não é consenso, estamos mal. A Educação pública é (ou deveria ser) um dos serviços obrigatórios do governo mais eficazes no combate às desigualdades sociais no Brasil, e esse é também o entendimento do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) na Universidade de São Paulo (FEA/USP), que em um estudo mostrou que os investimentos na área da Educação reduzem em quase 10% o índice que mede a diferença de renda no país, com impactos mais significativos nas famílias de baixa renda e no Ensino fundamental.

Esses levantamentos mostram uma realidade dura e que se fortaleceu durante os 12 meses do ano passado. Causa desconforto, assim como causou às pessoas e organizações que acompanham tais índices naturalmente lamentáveis a fala do presidente da Câmara dos Deputados, quando há poucos dias durante um encontro setorial suscitou que os gastos constitucionais/obrigatórios com a Educação (no mínimo 18% do orçamento total da União) deveriam ser flexibilizados em função da pandemia, pois, nas palavras dele, não se justifica que estados e municípios (cujo percentual mínimo aumenta para 25%) ‘inventem’ demandas para cumprir a lei com escolas fechadas.

Ora, se as aulas são presenciais ou não neste período, os prédios das escolas estaduais e municipais Brasil afora requerem melhorias constantes de infraestrutura como manutenção de telhados, pinturas, ampliações, modernizações na alvenaria (isso para não falar nas escolas de paredes de lata e as que nem paredes ou banheiros têm!), compra de equipamentos para, vejam, ‘equipar’ as escolas com computadores, acessos de internet, por exemplo, ou construir uma quadra poliesportiva para a prática da Educação Física, ou um laboratório minimamente decente. Sem esquecermos de uma das obviedades que é o investimento constante na capacitação do corpo docente e na contratação de quadro de apoio escolar.

Tem muita coisa a ser feita e o papel da Educação, dentre outros, é promover e possibilitar a mobilidade social mediante a aquisição do conhecimento que se dá, de forma igualitária, quando a oferta é de qualidade a todas as classes sociais. Que sinal damos ao mercado, à sociedade e aos demais países quando, ao invés de ampliar, cortamos a grana para bem educar, bem pesquisar e bem colher os frutos de uma assertiva política que prioriza a Educação com E maiúsculo?

Tomara que as emendas parlamentares (fundo bilionário que deputados e senadores têm para realizarem algum benefício, principalmente em suas bases eleitorais) possam ser canalizadas, de forma prioritária, à Saúde e Educação. Pontes, viadutos, estradas, açudes, poços, ambulâncias e demais benfeitorias melhor servem ou bem se justificam quando proporcionam bem-estar ao cidadão alimentado de proteína diária e de consciência atemporal

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