Direitos humanos têm sido um tema sagrado no discurso da Anistia Internacional. Mas não para muitos (para não dizer a maioria) governos espalhados pelo mundo, conforme aponta o mais recente relatório da entidade, divulgado na última semana.
Ao R7, Carolina Jiménez, vice-diretora de Américas da Anistia Internacional, ressaltou que a prática abusiva independe da ideologia, ocorrendo atualmente em países de governos direitistas e de governos de esquerda. Ela inclusive citou a Venezuela como um dos países que mais têm cometido abusos contra opositores, com prisões arbitrárias e repressão a opositores.
— Os direitos humanos têm caráter de universalidade, estão acima de qualquer ideologia política. O que temos visto são líderes populistas, centralizadores, demonizadores de direitos humanos, de várias tendências, não importa a linha política. Eles estão adotando essa retórica, isso é grave, porque fere um conceito básico universal e humanitário.
Mais do que a própria sociedade, são eles que têm a responsabilidade de dar a palavra final nesta relação. Se parte da comunidade exalta a falta de cuidados com os direitos humanos, cabe aos governos regular essa ânsia, de acordo com Carolina.
— Sem dúvida um discurso governamental, de autoridades como um presidente, que apoiem situações de abuso dos direitos humanos é algo altamente prejudicial. Se uma autoridade relevante envia mensagens de intolerancia, mostrando que o governo pode adotar tais práticas, a sociedade pode se sentir no direito de fazer o mesmo. As pessoas têm o dever de lutar contra isso, mas a obrigação de promover e respeitar os direitos humanos é do Estado.
E isso não está acontecendo pelo mundo. O relatório trouxe a informação de que houve um retrocesso neste tema. Em vários países, as autoridades têm promovido perseguições e repressão àqueles que defendem os direitos humanos. O número de ativistas mortos em 2017 foi de 312, acima dos 281 assassinados por este motivo em 2016. Carolina comenta:
— Estamos vivendo, em regiões como a América Latina, uma maior intolerância à crítica política. A discordância é algo fundamental na liberdade de expressão, faz parte do respeito aos direitos humanos. Mas algumas autoridades, quando ouvem opiniões distintas da oficial, estão praticando uma restrição dessa liberdade.
No levantamento, a Anistia citou casos praticamente no mundo inteiro, desde na Turquia, com a truculência do governo de Recep Erdogan, até locais onde a violência se expande de maneira indiscriminada, como em Mianmar e na Síria; onde o nacionalismo tem causado conflitos internos, como na Polônia, e onde a pouplação LGBT sofre perseguições, como na Chechênia e no Egito.
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A reação, porém, tem sido intensa, o que demonstra, segundo Carolina, que as sociedades em geral ainda mantêm valores como respeito a minorias e à diversidade. E que cabe a elas continuarem reagindo a esses abusos para que, no futuro, os governos repressores se vejam cada vez mais isolados.
— Tal retrocesso gerou uma maior mobilização dos movimentos sociais, o que mostra que a sociedade está tentando frear esse tipo de fenômeno.
Incluído no relatório, o Brasil foi criticado por criar "200 propostas de novas leis e modificações da legislação existente" que desrespeitam os direitos humanos. Entre as propostas, mereceram destaque a da redução da maioridade penal de 18 anos e projetos para a revogação do estatuto do desarmamento, restrição do já proibido aborto e alterações no sistema de demarcação de terras.