Guto Ferreira A expulsão de Trump do Twitter e o debate: Censura ou Direito Privado?

A expulsão de Trump do Twitter e o debate: Censura ou Direito Privado?

Um debate que tende a tomar toda a década será sobre a moderação ou não das redes sociais e quanto isso fortalece governos e enfraquece o mercado. Ou vice versa. Estamos prontos, no Brasil, para este debate?

  • Guto Ferreira | Do R7

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Jim Young/Reuters - 19.2.2019

Interessante como o radicalismo desperta paixões. De lado a lado, parecem que todos se tornam treinadores da seleção de futebol de seu país ou especialistas em qualquer tema. E sim, isso é ruim. O radicalismo aprofunda divisões e coloca a sociedade em xeque. 

Mas existe algo de muito interessante na expulsão de Donald Trump do Twitter. Uma parcela considerável de pessoas saiu na grita de que a empresa censurou o quase ex presidente americano. Pasmem, até o Partido da Causa Operária no Brasil, o PCO, entrou no debate pró Trump, algo no mínimo pitoresco e curioso. Talvez vivamos uma psicodelia coletiva. Outra parcela considerável, apenas por raiva, ódio ou discordância mesmo, elogiou a plataforma. Mas talvez o debate não seja majoritariamente sobre censura não. Talvez, alegar apenas isso seja incorrer em uma superficialidade típica dos debates de hoje em dia.

Eu estava em um grupo de debate sobre liberalismo no whatsapp, o tema do Trump sendo debatido, quando um dos membros, Mario Henrique Ody fez uma bela intervenção, que faço questão de repetí-la aqui, com a devida autorização dele. Disse o Mario: "Minha opinião: empresa é propriedade privada. No seu espaço, pode estabelecer suas regras. O que falta ao Twitter, Facebook e demais é coerência na exclusão (e, no caso em específico, clareza), o que não muda o fato de serem empresas privadas e de poderem (como disse, em minha opinião) agirem como bem entenderem em seu espaço." Antes que eu pudesse refletir ele emendou: "Mais, querendo ou não, todos que ingressam nessas redes concordam com as regras. Recusar a aplicação delas quando não lhe favorecem me parece estranho. Isso não muda o que penso sobre liberdade de expressão."

De cara eu pensei, será que todos os "especialistas" nos grupos de mensagens lêem as regras antes de aceitá-las? Ou simplesmente queremos e hoje temos que estar nas redes sociais e então apenas damos o ok? Arrisco dizer que mais de 95% das pessoas apenas concordam sem ler. Eu inclusive. Depois deste episódio fiz questão de ler os termos, mas confesso que não havia feito até então. O debate prosseguiu no grupo e alguns disseram: "Mas isso é ser incoerente". E sinceramente posso concordar com isso, mas aí novamente o Mario nos fez brilhante provocação: "Isso, se o Twitter é incoerente no seu domínio, é problema dele". E é verdade. Você pode abandonar a plataforma assim como pode mudar um canal na sua TV. Mas você não faz por escolha sua. Trump poderia ter feito, mas não fez porque também recohecia o papel do Twitter na comunicação com a sua base. E como é o presidente dos Estados Unidos, e detém enorme poder foi estressando a relação indefinidamente, descumprindo diversas vezes as regras que aceitou se submeter. 

Outra pessoa no grupo, advogado, que não vou citar porque não pedi sua autorização para isso, fez um comentário esclarecedor sobre o tema: "No Direito, em contratos, falamos que a mera tolerância a uma infração contratual não traz 'direito adquirido' a parte contratante". E continuou: "Eu posso acionar o contrato, mas não sou obrigado, posso tolerar a infração da parte contratante". E foi exatamente isso que o Twitter fez por várias vezes quando o presidente americano quebrou as regras de postagens, com conteúdos que segundo o Twitter, não eram adequados. É importante lembrar também que em época digital e global, um discurso de ódio, incitação à violência, venha de quem vier, pode atingir escala inimaginável. Outras duas colocações foram feitas no grupo. Vou transcrevê-las e aí pulo para outra parte do debate. Vamos lá: "Sempre digo que o contrato não é instrumento de igualdade. O contrato é um fluxo de interesses contrapostos, no qual devemos alocar riscos. O Trump sabia dos riscos a serem alocados em suas manifestações, e as plataformas também têm os seus critérios de alocação de riscos. Relamente não é simples, mas se você para para analisar, somente as partes são públicas, e o instrumento (termo de adesão ou contrato) continua sendo privado". 

Isso é incrível. Que debate rico. Mas coloquei aqui estas partes para que você veja que o debate é muito mais profundo que censura ou não censura. Alegar isso seria pobre demais para o debate.

Mas é claro que outra questão surge disso. Se este é um serviço privado, mas que tem implicações globais no caso de perfis como o do presidente americano, onde termina o direito privado e onde começa o interesse público? Se é que isso acontece. Será que os governos devem ter direito de debater e aí sim, interferir em regras comum a todos, pelo fato de que podem ser "desligados" da rede social? Isso não seria uma ingerência do Estado absurda? Como ocorre na China aliás. Na Coreia do Norte, no Irã. E mais, até onde podemos e devemos tolerar uma subjetividade deste serviço contratado? O impacto das redes sociais vai causar enormes debates nesta década. ATé porque em muitos aspectos eles já têm mais poderes que os próprios governos. Tenho um colega chamado Candreva, que adora falar de futuro envolvendo tecnologia. Será que as redes sociais podem ser em breve os novos governos? Do ponto de vista puramente de poder sobre a população. Será que já não são? E por isso o desespero de pessoas conhecidas quando são suspensas ou expulsas?

Quando você não está satisfeito com um serviço o que você faz? Reclama, abandona, migra para o concorrente. Esta é uma questão do mercado. Certo? Em tese, você assinando o contrato, confia na capacidade da rede social de moderar conteúdos que possam ser prejudiciais para toda a comunidade certo? Então por quê culpar o twitter? O erro não é de quem escreve o que quer? Ahhhhhhh você pode agora parar e me dizer: "Guto, o nome disso é liberdade de expressão. Escrevo o quer quiser." E aí serei obrigado a discordar por dois motivos.

1- Você escreve o que quiser desde que não rompa as regras que decidiu seguir; A partir do momento que rompe, está sujeito a moderações sociais. Isso vale para a rede social, para a sua empresa, sua igreja, sua família e seu clube não?

2- O Paradoxo da Tolerância nos propõe um desafio incrível. Se você for tolerante demais com quem é intolerante, provavelmente os intolerantes ganharão corpo e espaço, prejudicando o próprio funcionamento da sociedade. Sim, devemos ser tolerantes, mas não há razão para sê-lo com quem prega o ódio, o conflito e fomenta a possibilidade de rupturas que podem ser prejudiciais para a sociedade como um todo.

Apenas para você refletir. Apenas para provocá-lo. Sejamos mais profundos que o discurso de censura. opa. E sempre leia os termos que decide contratar. Bom final de semana leitor. 

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