O Conservador Tecnológico Como um pouco mais de Conservadorismo e moralidade fariam bem ao STF

Como um pouco mais de Conservadorismo e moralidade fariam bem ao STF

O julgamento sobre a reeleição dos presidentes das casas legislativas trouxe novamente o STF para o foco de todos. Estrelas, juízes ou políticos? O que são? Como vivem? O que comem? Parece um filme ou meme. Mas não é.

Kassio Nunes, o ministro do STF que Bolsonaro diz estar "fechado" com ele.

Kassio Nunes, o ministro do STF que Bolsonaro diz estar "fechado" com ele.

Fellipe Sampaio/SCO/STF - 10.11.2020

O sistema brasileiro está corrompido. Não temos a menor chance de dar certo como sistema republicano no formato atual pelos próximos 30...40 anos. Isso é um fato e não há absolutamente nenhum argumento que se sustente em contrário. O máximo que podemos fazer (as pessoas de bem) é trabalhar com base no que acreditamos de correção e moralidade e esperar que este ciclo positivo contamine "a máquina". Ó ilusão vã. O topo da nossa democracia é ocupado muitas vezes por pessoas sem escrúpulos, moral ou qualquer outra virtude que deveria ser obrigação de um ser humano honrado. Judiciário, Legislativo e Executivo parecem cultivar a carniça que os urubus (alguns dizem que é a própria imprensa) tanto gostam. 

Li diversas análises sobre a votação da possibilidade de reeleição dos atuais presidentes do Senado e Câmara Federal. Todas muito interessantes mas quero me deter a apenas duas: A interpretação da Constituição e o que compõe o voto de qualquer ministro do STF. Vamos lá.

A Constituição brasileira atual é de 1988. Relativamente nova e por incrível que pareça, deveras obsoleta. E porque obsoleta? Porque não tivemos a capacidade em deixar claros os pilares que poderiam tranquilamente durar 300...400 anos sem que houvesse uma PEC (proposta de EMENDA à constituição). Você, na sua vida particular, sabe que emendas, se forem mal feitas tendem a ter resultado desastroso não é? Imagine uma que pode mudar a vida de 200 milhões de pessoas. A constituição brasileira já sofreu 116 reformas e tem, até o dia de hoje, 108 emendas constitucionais. Tudo isso em 32 anos. Para se ter a ideia de como isso é ruim, a constituição americana atual, que tem 230 anos, recebeu 27 emendas. São 7 artigos e 27 emendas que cabem em menos de 10 páginas. 

Já a Índia, considerada a maior constituição em texto do mundo, tem 448 artigos e 94 emendas constitucionais. A brasileira fica mais próxima do terceiro mundo do que do primeiro. Temos 245 artigos, uma das mais extensas do mundo. Só que neste caso, ser extenso (como nosso lindo território) não significa algo positivo. Ao contrário. Significa confusão, interpretações de acordo com a oportunidade e interesse e mais, significa o completo afastamento da população em relação aos direitos e deveres explicitados na nossa carta magna. Só isso já dá a dimensão de como estamos perdidos e de como uma revisão constitucional verdadeira é necessária para trazer desenvolvimento e justiça social ao país. Sabe quem não quer isso? Àqueles que se aproveitam deste queijo suíço para tentar impor sua narrativa. E foi isso que fez o ministro Gilmar Mendes. Em um dos poucos textos claríssimos da nossa constituição, em que qualquer cidadão, com capacidades básicas de leitura e interpretação, poderá compreender o significado do texto, Gilmar Mendes tentou dar um SAMBARILOVE na sua análise. Mais do que isso, foi acompanhado por mais 4 ministros do STF. E é aqui que esta história desnuda um pouco mais do Brasil das bananas.

Claramente uma grande parcela do STF preferia uma reeleição de Rodrigo Maia para contrapor as loucuras do presidente Bolsonaro. Até aí ok, ainda que existam outros ótimos nomes no congresso nacional. Isso é necessário mesmo, até porque recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (alguns já o chamam de BolsoNERO, em alusão ao imperador louco romano, que botou literalmente fogo em tudo), publicou mensagem nas redes sociais dizendo praticamente que o novo ministro do STF está no seu bolso. Disse o presidente da república sobre Kassio Nunes: "Kassio é contra o aborto (VOTARÁ contra a ADPF 442 caso seja pautada).", já antecipando o voto de um magistrado que em tese deveria ter independência. Uma vergonha. O fundo do poço para alguém que chega a mais alta corte do país se deparar com uma declaração desta. Não bastasse isso, ainda escreveu na mesma mensagem: "Resumindo, ele está 100% alinhado comigo, por isso a ferrenha campanha para desconstruí-lo". Ora, se um ministro do STF é quase um funcionário do presidente da república, que se dê a ele uma carteira de trabalho de uma vez então. Cabe observar o comportamento de kassio Nunes. Até agora o presidente não mentiu em relação ao seu indicado. E neste ponto, Bolsonaro tem sido uma vergonha mundial como lider de uma nação livre e o STF tem demonstrado que está cada vez mais nu. Mas voltando ao caso.

Cada ministro do STF em tese vota com a sua consciência. E a consciência é também composta por crenças e valores morais. Isso é legítimo. Não existe um ser humano que tome uma decisão sem levar em conta seus valores e experiências morais ou investigações éticas durante a sua vida. O problema está justamente na AUSÊNCIA DE MORALIDADE (que compõe a consciência). Os ministros do STF obviamente não estão impassíveis aos acontecimentos políticos. Estão dentro do sistema constitucional brasileiro. Fazem peregrinação nos gabinetes do senado antes de suas sabatinas. Jantam com deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente da república. Deveria ser normal. Seria ingenuidade acreditar que qualquer um deles tem, de fato, independência deste jogo. Logo, não surpreendeu a este colunista os votos de Fachin, Barroso e do presidente da corte Fux. Em que pese estarem de um lado mais progressista da corte, até com certa preferência por um candidato na Câmara que seja independente do presidente da república, ficariam em situação muito difícil em defender a posição do relator Gilmar Mendes, com uma visão completamente distorcida e bizarra do texto constitucional. E aí vale a máxima: "À mulher de Cesar não basta ser honesta. Tem que parecer honesta". A biografia dos três citados estaria fortemente em risco e entao, optou-se pelo que deveria ser óbvio: a não interpretação de um texto absolutamente claro da constituição. Seguiu-se apenas a letra fria da Lei.

Dito isso, chegamos em uma encruzilhada. E alguns assuntos deveriam ser seriamente discutidos pelo povo, pela imprensa e pelas autoridades políticas. Autoridade inclusive que lhes é apenas conferida pelo povo (que hoje vive anestesiado, mas que um dia pode sair deste coma inaceitável). 

1- Uma revisão constitucional é absolutamente necessária, com a obrigatoriedade em se discutir as ambiguidades dos textos constitucionais e a sua redução de tamanho. A constituição americana é sim um ótimo exemplo para o Brasil. Paremos de produzir as famosas jabuticabas e sejamos pragmáticos e eficientes, com a moralidade como guia.

2- A escolha dos ministros deve ser repensada de forma urgente. Assim como seu tempo de trabalho. Não defendo seguir países como os EUA onde o ministro pode ficar, na prática, de forma vitalícia. Sob este ponto, o modelo britânico é o melhor (para tempo de permanência é igual ao Brasil). Segue-se o máximo de 70 a 75 anos na corte, mas a escolha não é do presidente da república ou primeiro ministro. Este é feito por uma comissão que avalia mérito e experiência (assim como no Senado brasileiro, só que lá funciona, não é faz de conta). 

O Conservadorismo preza uma sociedade funcional, respeitosa e eficiente. As bases de construção do sistema democrático são conservadoras aliás. Quando bem seguidas e protegidas, funcionam muito bem. Isso é possível e compatível com o jogo político. O problema é quando a questão moral passa a ficar de lado, em detrimento de conversas pouco republicanas e com interesses pessoais e não da nação. O Executivo e o Legislativo já estavam nu há anos. Se o Supremo também ficar, o povo terá que tomar uma decisão. A passividade não será um caminho.  

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