A empresa pode me obrigar a tirar férias durante a pandemia?

Empregado pode se recusar a tirar férias individuais ou coletivas durante a epidemia de coronavírus? Entenda

Medida provisória adaptou lei trabalhista para período de calamidade

Medida provisória adaptou lei trabalhista para período de calamidade

Jesus Kiteque/Unsplash

A empresa pode me obrigar a tirar férias durante a pandemia de coronavírus?

Resposta: Sim, pode, pois as férias são determinadas pelo empregador e o funcionário é obrigado a aceitar.

"O empregado pode férias mas é o empregador que determinará a melhor época para a concessão", explica a advogada Adriana Calvo, membro da comissão de Direito do Trabalho da OAB/SP.

Pela medida provisória 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública, foram inclusive modificados alguns aspectos em relação às férias individuais e coletivas. São eles:

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- Será permitido antecipar férias individuais ou coletivas desde que sejam avisadas até 48 antes.

- Essas férias não poderão durar menos de 5 dias.

- As férias poderão ser concedidas mesmo que o período de aquisição dessas férias ainda não tenha transcorrido.

- Os profissionais ligados à área de saúde ou outras consideradas essenciais poderão ter suas férias ou licença não remunerada suspensas.

- Se tiver férias antecipadas, o pagamento do 1/3 de férias poderá ser feito até o final do ano, junto com o pagamento do 13º salário.

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