Auxílio emergencial: mãe solteira com carteira assinada tem direito?

Mulheres responsáveis por crianças e adolescentes de até 18 anos e que não têm marido ou companheiro recebem o auxílio em dobro - R$ 1.200

Para ter direito ao auxílio, é preciso preencher todas as condições

Para ter direito ao auxílio, é preciso preencher todas as condições

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Sou mãe solteira e sustento sozinha meus dois filhos. Trabalho registrada, recebo um salário mínimo e estou no Bolsa Família.  Tenho direito ao auxílio emergencial? (Pergunta da internauta Maria Lúcia, recebida pelo e-mail sophiacamargo25@gmail.com)

​Resposta: Não.

Ter emprego formal ativo (carteira assinada) é um dos impedimentos para receber o auxílio emergencial, mesmo que tenha direito ao auxílio por cumprir todos as demais condições.

Até mesmo os beneficiários do Bolsa Família, como é seu caso, não recebem o auxílio emergencial de forma automática caso não estejam dentro dos requisitos para receber a ajuda.

Os beneficiários do Bolsa Família têm direito ao auxílio emergencial, desde que o trabalhador cumpra todas as regras para receber o auxílio.

Quem não cumprir uma das regras continua a receber o benefício do Bolsa Família.

As mulheres responsáveis por crianças e adolescentes de até 18 anos e que não têm marido ou companheiro e que atendem as condições recebem o auxílio em dobro - R$ 1.200.

Quais são as regras para receber o auxílio emergencial?

É preciso cumprir TODAS AS REGRAS.

- Ter mais de 18 anos de idade;

- Não ter emprego formal ativo (não ter carteira assinada nem vínculo ativo);

- Não receber benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);

- Não ser beneficiário do  seguro desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal,  com exceção do Bolsa Família;

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- Estar em família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;

- Ser  microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, mesmo que desempregado.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério da Cidadania

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