Coronavírus

Posso sacar o FGTS por causa da pandemia de covid-19?

FGTS pode ser sacado em caso de calamidade; entenda se a lei permite o saque no caso da pandemia de coronavírus

Desastre precisa ter atingido a casa do trabalhador

Desastre precisa ter atingido a casa do trabalhador

Marcelo Camargo/Agência Brasil - 18/07/2019

Posso sacar o FGTS por causa da pandemia de covid-19? Não seria motivo de calamidade?

Pergunta da internauta Isa

Resposta: Não pode.

A Caixa Econômica Federal informa que o trabalhador só poderá fazer o saque do FGTS por necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural, no caso deste desastre afetar diretamente a residência do trabalhador.

O decreto que regulamenta esse saque considera que são desastres naturais os seguintes fenômenos da natureza:

- vendavais ou tempestades;

- furacões, tufões ou ciclones tropicais e extratropicais;

- tornados e trombas d’água;

- precipitações de granizos;

- enchentes, enxurradas e alagamentos;

- inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;

- e desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.

Quais sãos os documentos exigidos para o saque por desastre natural?

Os documentos exigidos para o saque por motivo de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal são os seguintes:

Fornecidos pelo Governo Municipal à Caixa:

- Declaração das áreas atingidas por desastres naturais.

- Formulário de Informações do Desastre (FIDE).

- Mapa ou croqui da(s) área(s) afetada(s) pelo desastre.

Fornecidos pelo trabalhador:

- Documento de identificação pessoal.

- Carteira de Trabalho.

- Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.

- Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.

- Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, entre outros) emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência do desastre natural.

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