Tive bebê agora; corro risco de ser demitida por causa da pandemia?

Internauta quer saber como ficam os direitos de quem está em licença-maternidade nesse período de calamidade pública

A estabilidade da gestante dura da data da concepção até cinco meses após o parto

A estabilidade da gestante dura da data da concepção até cinco meses após o parto

The Honest Company/Unsplash

Como ficam os direitos de quem está de licença maternidade? Posso ser demitida por conta da pandemia do coronavírus? (Pergunta da internauta Giovana)

Resposta: A medida provisória 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública durante a epidemia de coronavírus, não mudou nada em relação à licença-maternidade ou qualquer outro tipo de licença, como auxílio-doença, explica o advogado especializado em Direito do Trabalho, Daniel Domingues Chiode, da Chiode Minicucci Advogados.

"A licença maternidade continua correndo normalmente, nada muda", diz.

Leia mais: Entenda o que muda nas regras de trabalho durante a pandemia

A estabilidade da gestante está garantida na Constituição, e dura da data da concepção da gravidez até cinco meses após o parto (ou até 180 dias após o parto, no caso das empresas que participam do programa Empresa Cidadã, da Receita Federal).

A estabilidade da gestante que esteja trabalhando em contrato por tempo determinado consta na súmula nº 244, do Tribunal Superior do Trabalho, que diz o seguinte:

III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

E se a empresa mandar embora assim mesmo?

"Se a empresa dispensar a funcionária sem justa causa, então ela pode entrar com uma ação trabalhista que vai obrigar a empresa a readmiti-la ou então indenizar até o fim da licença maternidade", afirma Lucas Reis.

A empregada gestante nunca pode ser demitida?

Pode, mas apenas na hipótese de justa causa.

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