Acordo pode garantir desoneração da folha mesmo com veto

Senadora acredita que governo deve enviar outro projeto para garantir desoneração, mas alerta que Congresso não aceita novo imposto

Simone Tebet alerta que Congresso não aceitaria novo imposto

Simone Tebet alerta que Congresso não aceitaria novo imposto

Jefferson Rudy/Agência Senado

O governo tem dito, por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, que pretende ampliar a desoneração da folha como uma das saídas da crise no pós-pandemia. O presidente Bolsonaro, no entanto, vetou a extensão da desoneração da folha de pagamentos para setores que empregam de forma intensiva até 2021 (o benefício termina em 2020), que estava na MP 936 aprovada no Congresso, e o Congresso avisa que pode derrubar o veto

Na opinião da presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado), senadora Simone Tebet (MDB-MS) o veto foi estratégico, já que o governo sinaliza que não discorda da extensão da desoneração. Com o veto, o governo pode discutir com o Congresso outras formas de desoneração.

"O ministro Paulo Guedes tem dito, e disse para mim, que prorrogar a desoneração da folha é estratégico e fundamental nesse momento de recessão, para salvarmos empresas, pequenas, micros e médias, para que elas possam salvar os empregos e a renda do trabalhador. Por isso entendo que é mais estratégia do que mérito [o veto]".

Deputados e senadores, no entanto, esperam do governo garantias de que a desoneração será ampla e sem tributos, como explica Simone Tebet:

"Mas precisamos no Congresso discutir o veto. E para mantermos o veto é preciso uma garantia oficial do governo federal de que ele vai mandar ou na reforma tributária votada ainda nesse ano ou num projeto específico essa questão para ser discutida e aprovada ainda nesse ano. É preciso que o governo tenha consciência que embora seja um gasto tributário, e portanto ele precisa ter uma fonte financeira para compensar esse gasto tributário, essa fonte financeira não pode vir em forma de novos impostos. Qualquer tentativa de prorrogar a desoneração da folha com introdução de um imposto de transação financeira não passa no Congresso".