Em complemento de voto que deve ser lido na Comissão da Reforma Admnistrativa (PEC 32/20202) nesta quinta-feira (16), o relator da reforma, deputado Arthur Maia (DEM-BA), retirou a a possibilidade de corte de jornadas e salários de servidores de até 25%, como estava previsto nas versões anteriores do seu parecer, mas manteve a avaliação de desempenho.
A expectativa é que o parecer seja votado na comissão ainda nesta quinta. Se for aprovado, segue para o plenário, onde precisar do aval de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação, antes de seguir para o Senado. O texto do relator pode ser rejeitado ou sofrer alterações na comissão e no plenário.
"Como se exclui, no formato agora atribuído ao texto, a menção à redução da jornada dos servidores, não se constata mais distinção em relação a este outro aspecto. Assim, com a justificável exceção dos itens supramencionados, o grupo observará o regime ao qual hoje se submete, porque, tal como se afirmou em relação à estabilidade, as referidas garantias
protegem as atividades e não os titulares dos cargos que as exercem", diz o texto de complementação do voto.
Nas versões anteriores do relatório, o relator havia previsto que os servidores, exceto os das carreiras exclusivas de Estado, poderiam optar por reduzir jornada e salário por motivo de saúde ou para cuidar de pais, cônjuges ou dependentes. A redução causaria uma economia aos cofres públicos e é um projeto do Ministério da Economia.
O relator manteve na última versão do seu texto a avaliação de desempenho dos servidores, que será informatizada e 360º, ou seja, o servidor será avaliado não apenas pelo superior, mas por colegas, subordinados e até pelo público.
"Todos os servidores, sem nenhuma exceção, se implementado o sistema proposto, serão submetidos a avaliação de desempenho", diz o texto.