Os advogados do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independente aguardam para este domingo (21) uma decisão da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, ao pedido de liminar impetrado ontem pelo movimento para impedir a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A cerimônia de posse está marcada para as 9h desta segunda (22).
O pedido de liminar é uma tentativa do grupo de reverter a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deste sábado, que autoriza a posse, suspensa desde 8 de janeiro após uma liminar de primeira instância.
O movimento dos advogados entrou com o recurso ao STF na noite de sábado (20). A ação foi sorteada para ser relatada pelo ministro Gilmar Mendes, mas, em função do recesso do Judiciário, caberá a Cármen Lúcia julgar em caráter liminar.
A ministra esteve no STF, mas a assessoria informou que ela já voltou para casa, de onde pode tomar uma decisão a qualquer momento. Os advogados aguardam no local por uma decisão.
Novo pedido
O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independente informou na tarde de sábado à Coluna, que entraria com pedido de liminar no STF para reverter a decisão do STJ que autorizou a posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho.
O grupo é o mesmo que moveu a ação popular que suspendeu a posse de Cristiane por duas semanas.
Na pedido, o grupo alega que "choca a sociedade ter uma ministra do Trabalho com condenações trabalhistas, assim como chocaria um presidente de Departamento de Trânsito que acumula infrações de trânsito ou presidente de Banco estatal com restrições no Serasa". Os advogados pedem que o pedido seja analisado pela ministra Cármen Lúcia em caráter liminar uma vez que a posse foi marcada para a manhã desta segunda.
Cristiane, que é deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no mensalão, foi indicada pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministério do Trabalho no lugar de Ronaldo Nogueira, que pediu demissão no fim do ano passado para se dedicar às eleições deste ano.
No entanto, no dia 8 de janeiro, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu a posse de Cristiane, argumentando que a nomeação desrespeita a moralidade administrativa, pois ela já foi condenada pela Justiça trabalhista. O magistrado acatou pedido de liminar em uma das seis ações populares protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo movimento de advogados.
A AGU (Advocacia-Geral da União), porém, entrou com diversos recursos para liberar a posse e, depois de sucessivas derrotas, conseguiu a autorização do STJ nesse sábado.