R7 Planalto AGU recorre ao STF para liberar cultos religiosos em São Paulo

AGU recorre ao STF para liberar cultos religiosos em São Paulo

André Mendonça se manifestou com pedido de urgência na ação movida pelo PSD contra o Estado de São Paulo

  • R7 Planalto | Clébio Cavagnolle, da Record TV com Mariana Londres

André Mendonça, o advogado-geral da União

André Mendonça, o advogado-geral da União

José Dias/PR – 23.04.2020

A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou nesta quinta-feira (1º) em uma ação movida contra o governo do Estado de São Paulo pelo PSD (Partido Social Democrático) pedindo a liberação de cultos e missas proibidos pelo último decreto sanitário do governo do Estado de São Paulo. 

Na manifestação, o advogado-geral da União, André Mendonça, pede que uma decisão liminar libere os cultos religiosos de todas as religiões durante o feriado de Páscoa e por isso entrou com pedido em caráter urgente. 

Em sua petição, a AGU ressalta que "toda e qualquer restrição de direito fundamental no contexto de enfrentamento da pandemia do covid-19 deve estar amparada em fundamentação técnica idônea e, ainda, atender os requisitos da proporcionalidade, razoabilidade e a jurisprudência da Suprema Corte. Além disso, a vedação total de atividades religiosas, sem qualquer ressalva e abrangendo, inclusive, atividades sem aglomeração, viola o direito de crença, afetando de modo excessivo e desproporcional a liberdade religiosa".

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