R7 Planalto Alcolumbre prorroga MP que facilita acesso ao crédito bancário

Alcolumbre prorroga MP que facilita acesso ao crédito bancário

Prorrogação, feita pelo presidente do Congresso, por 60 dias foi publicada no Diário Oficial na quarta-feira (24) e vale até até 30 de setembro de 2020

Na imagem, presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre

Na imagem, presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado - 13/05/2020

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou por 60 dias nesta quarta-feira (24) a MP (Medida Provisória) 958/2020, que estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

A matéria determina que, até 30 de setembro de 2020, os bancos públicos ficam dispensados de cumprir diversas obrigações na hora de renovar e conceder empréstimos.

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O texto desobriga ainda os bancos de consultarem previamente o Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) para realizar operações de crédito que envolvam o uso de recursos públicos, para concederam incentivos fiscais e financeiros e para celebrarem convênios, acordos ou contratos que envolvam desembolso de recursos públicos.

Os bancos estão autorizados ainda a realizar operações de financiamento, com lastro em recursos públicos, a pessoas jurídicas em débito com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

*Com Agência Senado

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