Após veto, parlamentares discutem aumento do fundão eleitoral

Na imagem, palácio do Congresso Nacional

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 25.06.2021

Lideranças partidárias e parlamentares da Câmara dos Deputados iniciaram as discussões sobre a possibilidade de aumentar o valor do fundão eleitoral, após o veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao montante de R$ 5,7 bilhões para os gastos com campanhas em 2022.

O veto ocorreu na sanção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece as previsões de gastos. Bolsonaro tem até o fim de agosto para enviar a LOA (Lei Orçamentária Anual), que fixa o gasto do dinheiro público, ao Congresso. Há a possibilidade de que o presidente envie neste ano valor parecido com o de 2020 (R$ 2 bilhões), corrigidos pela inflação. Na sequência, designa a relatoria e a votação da lei em plenário, por sua vez, ocorre geralmente em dezembro.

Ao R7 Planalto, o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP) conta que, sim, conversou com demais lideranças partidárias sobre o veto e as discussões apontam para o aumento do fundo. O dirigente avalia que o valor de R$ 2 bilhões é baixo, uma vez que nas eleições de 2022 são eleitos deputados estaduais e federais, governadores, senadores e presidente da República, diferentemente do último pleito, em que foram eleitos vereadores e prefeitos.

“Eu sou a favor do fundo eleitoral. E eu defendo que, sim, seja mais que R$ 2 bilhões, porque é um valor inferior para o tipo de eleição que se terá no próximo ano. Por isso eu defendo que seja acima de R$ 4 bilhões”, afirma.

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), primeiro vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, sinaliza que as tratativas devem apontar para um aumento do valor. Há dúvidas sobre como isso se daria e, segundo ele, tem três soluções: derrubada do veto, nova proposta enviada por Bolsonaro e a relatoria do Orçamento. 

“Nós vamos procurar estabelecer um valor que seja possível fazer uma campanha dentro da realidade brasileira e ao mesmo tempo em que seja feito dentro de acordo político para que seja aprovado pelo conjunto de partidos”, disse.

O veto de Bolsonaro ao novo montante do fundo, entretanto, conta com o apoio de lideranças de outros partidos e aliados do chefe do Executivo. Vice-líder do governo na Câmara, deputado Sanderson (PSL-RS), diz que o veto foi justo e vê a articulação pela derrubada, se ocorrer, como legítima. “O Parlamento tem toda a liberdade e autonomia para derrubar o veto, mas eu sou a favor da manutenção do veto. Eu sou contra o uso de fundo eleitoral público para pagar campanha”, defendeu.

Líder do Podemos na Câmara, deputado federal Igor Timo (MG), relata à coluna que o partido votou contra a tentativa de aumento do fundo em 2019 e repetirá a ação neste ano. “É inacreditável que se cogite aumentar despesas para campanhas eleitorais em meio a uma das maiores crises da história. São recursos que devem ser direcionados para saúde, educação e investidos para a retomada da economia e geração de empregos”, alega.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente e aliada de Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) menciona que nunca usou o fundo e não pretende usar e, inclusive, tem proposta para aplicar o recurso no combate à pandemia de covid-19.

"Desde o anúncio da presente proposta, fui às redes sociais para alertar ao público que era uma matéria descolada de nossa realidade. Tentamos retirar o fundão da LDO por meio de um destaque e, de igual modo, nos posicionamos favoráveis à decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar o dispositivo. Portanto, sem hesitar, votaremos pela manutenção do veto”, disse.

O deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP) concorda. “Cada deputado terá o dever de se expressar de forma clara, para que nenhum eleitor tenha dúvidas. Eu sou a favor do veto do fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões”, disse. O parlamentar Aliel Machado (PSB-PR) tem avaliação semelhante, “isso porque o aumento foi totalmente fora da realidade, num momento muito crítico, em que a crise financeira vem destruindo muito o ganho das famílias do país, e a situação de vulnerabilidade é muito alta”.

O líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), conta para a reportagem que as discussões sobre o fundo ainda são iniciais, mas que se faz necessária uma avaliação do valor, inclusive defende conversas com todos os demais partidos.

“Defendemos o fundo público, porque entendemos que é um meio para evitar que o poder econômico tenha influência nas eleições. Agora, tem que ter uma adequação do valor, com critérios. Tudo ficou mais caro, então temos um processo pela frente para conversar sobre isso e corrigir”, argumenta.

O veto foi feito na sexta-feira (20), como vinha sendo sinalizado por Bolsonaro. Ao aprovar a LDO no mês passado, os parlamentares alteraram as regras do financiamento eleitoral, aumentando o montante a ser repassado ao fundo de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.

Mesmo em meio à pandemia de covid-19, deputados e senadores aceitaram os R$ 5,7 bilhões, que aumentam em 185% o valor do fundo comparado ao valor das eleições municipais de 2020. Em valores corrigidos pela inflação, a quantia é mais que o triplo do que foi destinado às eleições de 2018 (R$ 1,8 bilhão).

Agora, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei, a ser divulgado com o envio do PLOA-2022 – o governo federal tem até o final deste mês para enviar a proposta de Orçamento ao Congresso Nacional.

O Congresso, por sua vez, tem o poder de derrubas vetos do presidente da República. Nesse caso, há uma sessão conjunta da Câmara e do Senado. Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 e 41, respectivamente, computados separadamente.