R7 Planalto Aras diz que Bolsonaro tem direito de não depor em inquérito do STF

Aras diz que Bolsonaro tem direito de não depor em inquérito do STF

Manifestação dada por procurador-geral da República consta em parecer enviado nesta quinta-feira (3) ao ministro Alexandre de Moraes

  • R7 Planalto | Clébio Cavagnolle, da Record TV, e Plínio Aguiar, do R7

Na imagem, Augusto Aras (PGR)

Na imagem, Augusto Aras (PGR)

Rosinei Coutinho/SCO/STF - 20.02.2020

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta quinta-feira (3) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem o direito de não ser interrogado no inquérito que apura suposta interferência política na Polícia Federal.

A manifestação dada por Aras consta em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), após pedido do relator, ministro Alexandre de Moraes.

"Inexiste razão para se opor à opção do Presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, de não ser interrogado nos presentes autos, seja por escrito, seja presencialmente. Na qualidade de investigado, ele está exercendo, legitimamente, o direito de permanecer calado", diz o documento.

"Há de ser respeitada, pois, a escolha da autoridade investigada, que intenta exercer o seu direito ao silêncio, constitucionalmente garantido", acrescenta.

Bolsonaro informou que não iria depor no inquérito no dia 26 de novembro. Em parecer, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que o presidente "declina do meio de defesa" de se explicar às autoridades e pede que o inquérito seja encaminhado à PF para elaboração de relatório final.

O inquérito, por sua vez, foi prorrogado por mais 60 dias, após determinação de Moraes, que é o relator da investigação desde a aposentadoria do ministro Celso de Mello, que conduziu o processo até setembro deste ano.

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