R7 Planalto Avança no Senado Federal projeto que atualiza lei ao Acordo de Paris

Avança no Senado Federal projeto que atualiza lei ao Acordo de Paris

Assunto foi abordado pelo colégio de líderes nesta quinta-feira (22). Matéria é de autoria da Comissão do Meio Ambiente

  • R7 Planalto | Plínio Aguiar e Mariana Londres, do R7

Projeto de lei atualiza lei no Acordo de Paris

Projeto de lei atualiza lei no Acordo de Paris

Mario Oliveira/MTUR

Avança no Senado Federal projeto de lei que altera a lei 12.187, de 2009, que institui a PNMC (Política Nacional sobre a Mudança do Clima), para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios da área. O assunto foi abordado em reunião do colégio de líderes nesta quinta-feira (22).

O texto, de autoria da Comissão do Meio Ambiente e relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), define a NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), inclui nas diretrizes os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e define comitê como instância máxima de cordenação para implementação do PNMC.

A matéria dispõe, ainda, de planos de ação para prevenção e controle do desmatamento e para mitigação e adaptação à mudança do clima, sobre a governança do PNMC e obrigações do poder público na implementação da política e compromissos do país.

De acordo com o projeto, o país se compromete a adotar medidas de mitigação a partir de 2020 e a neutralizar 100% das suas emissões até o ano de 2050.

“Em síntese, o projeto atualiza o texto legal, define alinhamentos necessários à estrutura de governança do clima, aprimora instrumentos da Política, estabelece obrigações que cabem ao poder público e fornece meios para que o país implemente medidas de mitigação adaptação e meios de implementação previstos na NDC. Ou seja, direciona a economia brasileira para a trajetória das economias pouco intensivas em carbono, uma tendência mundial que se tornará cada vez mais importante e diferencial nas negociações comerciais deste século”, afirma a proposta.

O avanço do projeto no Senado ocorre na esteira da Cúpula de Líderes sobre o Clima, evento que ocorreu nesta quinta e organizado pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Em seu discurso, Jair Bolsonaro reafirmou compromissos - entre eles, o de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030 e reduzir as emissões de carbono em 37% até 2025 e zerá-las até 2050.

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