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R7 Planalto Barroso nega pedido da AGU para adiar ato indígena em Brasília

Barroso nega pedido da AGU para adiar ato indígena em Brasília

Decisão foi dada nesta quarta-feira (25). Órgão havia argumentado que evento deveria ser adiado por causa da pandemia

Na imagem, ministro Luís Roberto Barroso (STF)

Na imagem, ministro Luís Roberto Barroso (STF)

Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 09.06.2021

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta-feira (25) pedido do governo federal para que fosse adiada a manifestação indígena que ocorre em Brasília até o próximo sábado (28).

"Diante do exposto, indefiro o pleito da União de adiamento da manifestação, por falta de subsídios ou demonstração de que ela coloca em risco qualquer direito ou interesse proporcional contraposto", afirma Barroso.

No pedido, a AGU (Advocacia-Geral da União) argumentou que o evento, que conta com a participação de seis mil indígenas, deveria ser realizado em data futura em decorrência da pandemia de covid-19.

Questionada, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), que organiza a manifestação, afirmou que estão sendo cumpridos todos os protocolos sanitários e disse, ainda, que o governo do Distrito Federal autorizou o evento.

Em sua decisão, Barroso argumenta que os direitos de livre expressão, reunião e associação são assegurados pela Constituição Federal e que, neste caso, não há razão para restringir a manifestação. “Ao contrário, parece ter havido grande cuidado e preocupação com as condições sanitárias da organização do evento”, disse.

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