R7 Planalto Barroso vota contra medida que zerou imposto de armas

Barroso vota contra medida que zerou imposto de armas

Julgamento virtual foi interrompido por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Liminar de Fachin suspende efeitos

  • R7 Planalto | Clébio Cavagnolle, da Record TV, com Mariana Londres

Barroso acompanha Fachin em voto contrário a zerar impostos de armas

Barroso acompanha Fachin em voto contrário a zerar impostos de armas

Carlos Moura/SCO/STF - 04.03.2020

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), acompanhou o relator Luiz Edson Fachin na liminar que suspendeu a medida que zerava a cobrança de impostos de importação de revólveres e pistolas. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. 

A medida em discussão é uma resolução da Camex (Câmara de Comércio Exterior), publicada em dezembro, que retirou a cobrança sobre a importação de revólveres e pistolas, antes fixada em 20% do valor dos produtos. A mudança valeria a partir de 2021, mas, dias depois, o ministro Edson Fachin concedeu liminar que suspendeu a resolução e ela não chegou a entrar em vigor. 

Em seu voto, Barroso diz ver riscos à estabilidade democrática e à segurança pública na decisão do presidente Jair Bolsonaro de zerar a alíquota de importação de armas de fogo. "Entre nós, temos assistido, em ambiente de radicalização, à estruturação de grupos extremistas que ameaçam atacar as instituições. Armas sofisticadas importadas oferecem maior perigo do que fogos de artifício", diz trecho do voto.

O ministro também questiona a renúncia tributária em momento de crise fiscal e sanitária: "O país vive o maior endividamento público de sua história, correspondente a 89,3% do PIB em final de 2020. A renúncia fiscal aqui impugnada subtrai recursos que podem e devem ser utilizados para enfrentar a pandemia da Covid-19 e suas sequelas".

Um terceiro ponto de argumentação é do ponto de vista da segurança pública: "Vislumbro risco para a segurança pública , cuja manutenção, nos termos do art. 144 da Constituição, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. A facilitação à aquisição de armamento importado sofisticado, em conjuntura de crise social, desemprego e privações, é potencialmente lesiva à segurança pública".

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