R7 Planalto Bolsonaro assina medida provisória que autoriza sorteios na televisão

Bolsonaro assina medida provisória que autoriza sorteios na televisão

Texto que será publicado no Diário Oficial atualiza a legislação vigente, tendo em vista as novas plataformas tecnológicas de entretenimento

  • R7 Planalto | Thiago Nolasco, da Record TV

MP que emissoras distribuam prêmios gratuitamente

MP que emissoras distribuam prêmios gratuitamente

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O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (2) uma MP (Medida Provisória) para permitir que as redes nacionais de televisão aberta distribuam premios gratuitamente por meio de aplicativos, plataformas digitais ou similares.

O texto atualiza a legislação vigente, tendo em vista as novas plataformas tecnológicas de entretenimento, sem prejuízo de novas aplicações a serem desenvolvidas no futuro.

Por se tratar de um MP, o ato, que será publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União, permanecerá vigente por 60 dias. O prazo é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional.

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