R7 Planalto Bueno quer fim da aposentadoria compulsória de juízes

Bueno quer fim da aposentadoria compulsória de juízes

Rubens Bueno criticou caso de desembargadora, que usou cargo para favorecer filho preso por tráfico de drogas

Na imagem, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR)

Na imagem, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR)

Reprodução Câmara dos Deputados

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) defendeu a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a aposentadoria compulsória, com salário integral e penduricalhos, como medida disciplinar para juízes afastados da magistratura ou envolvidos em corrupção.

A pressão para que a Câmara dos Deputados vote a matéria ocorre após o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidir aposentar Tânia Borges, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, por entender que a desembargadora usou o cargo para favorecer o filho preso por tráfico de drogas em 2017.

A PEC, de autoria de Bueno, veda a concessão de aposentadoria como medida disciplinar e estabelece a perda de cargo nos casos de quebra de decoro. A matéria aguarda votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e já conta com parecer favorável do relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), pela admissibilidade.

"No caso da desembargadora, por exemplo, ela vai deixar de trabalhar e terá direito a receber aposentadoria com proventos proporcionais, mesmo tendo usado o cargo para benefício pessoal. Isso acaba sendo um prêmio e não uma punição", disse.

Atualmente, os juízes são vitalícios e só perdem os cargos e, consequentemente, as respectivas aposentadorias, por decisão judicial transitada em julgado, desde que seja por ação penal por crime comum ou de responsabilidade. Já a proposta apresentada pelo deputado a perda do cargo diante de conduta do magistrado incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções, o que seria o caso da desembargadora do Mato Grosso do Sul.

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