Câmara adia votação do projeto que altera regras do IR

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira (17) a análise do projeto de lei que contém alterações no IR (Imposto de Renda) de pessoas físicas e jurídicas.

Não há acordo para a votação da matéria, relatada pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), que fez várias mudanças no texto, como uma diminuição maior no Imposto de Renda das empresas e redução na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Em relação à tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas, o projeto propõe a tributação na fonte em 20%, inclusive para os domiciliados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação.

De acordo com o relator, a proposta garantirá uma redução da alíquota da tributação sobre as empresas, mas sem a perda de repasse para os fundos de Estados e Municípios, como o FPE e FPM.

Sabino propôs que, para empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês, a alíquota será reduzida dos atuais 15% para 5% no primeiro ano e 2,5% no segundo ano. Já a taxação do IR para empresas com lucros acima de R$ 20 mil, cai dos 25% para 12,5%.

O governo havia proposto que a alíquota geral do IR seria reduzida dos atuais 15% para 12,5% em 2022 e para 10% a partir de 2023.

A proposta de reforma tributária entregue pelo governo ao Congresso Nacional propõe ainda isentar do pagamento do Imposto de Renda todos trabalhadores que recebem até R$ 2.500 por mês.

De acordo com a Receita Federal, a medida deve beneficiar 5,6 milhões de contribuintes. Ao todo,16,3 milhões de trabalhadores estarão livres de pagar o Imposto de Renda a partir do próximo ano. Até este ano, 10,7 milhões estavam isentos do tributo com a isenção da faixa para pessoas com renda de até R$ 1.903,98.

O texto traz também alteração nas demais faixas de renda:

Salários de até R$ 2.500 - Isentos
Salários entre R$ 2.501 e R$ 3.200 - Alíquota de 7,5%;
Salários entre R$ 3.001 a R$ 4.250 - Alíquota de 15%;
Salários entre R$ 4.251 e R$ 5.300 - Alíquota de 22,5%, e;
Salários acima de R$ 5.301 - Alíquota de 27,5%.

A faixa de isenção, no entanto, é 50% inferior à proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, de isentar o imposto para quem recebe até R$ 5.000. Ainda assim, ao entregar a proposta nas mãos do presidente da Câmaras, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou a medida como “um marco”.

*Com informações da Agência Câmara