R7 Planalto Câmara adia votação do projeto que altera regras do IR

Câmara adia votação do projeto que altera regras do IR

Análise da matéria, que enfrenta resistência, será feita na próxima terça-feira (17), informou presidente Arthur Lira (PP-AL)

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira (17) a análise do projeto de lei que contém alterações no IR (Imposto de Renda) de pessoas físicas e jurídicas.

Não há acordo para a votação da matéria, relatada pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), que fez várias mudanças no texto, como uma diminuição maior no Imposto de Renda das empresas e redução na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Em relação à tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas, o projeto propõe a tributação na fonte em 20%, inclusive para os domiciliados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação.

De acordo com o relator, a proposta garantirá uma redução da alíquota da tributação sobre as empresas, mas sem a perda de repasse para os fundos de Estados e Municípios, como o FPE e FPM.

Sabino propôs que, para empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês, a alíquota será reduzida dos atuais 15% para 5% no primeiro ano e 2,5% no segundo ano. Já a taxação do IR para empresas com lucros acima de R$ 20 mil, cai dos 25% para 12,5%.

O governo havia proposto que a alíquota geral do IR seria reduzida dos atuais 15% para 12,5% em 2022 e para 10% a partir de 2023.

A proposta de reforma tributária entregue pelo governo ao Congresso Nacional propõe ainda isentar do pagamento do Imposto de Renda todos trabalhadores que recebem até R$ 2.500 por mês.

De acordo com a Receita Federal, a medida deve beneficiar 5,6 milhões de contribuintes. Ao todo,16,3 milhões de trabalhadores estarão livres de pagar o Imposto de Renda a partir do próximo ano. Até este ano, 10,7 milhões estavam isentos do tributo com a isenção da faixa para pessoas com renda de até R$ 1.903,98.

O texto traz também alteração nas demais faixas de renda:

Salários de até R$ 2.500 - Isentos
Salários entre R$ 2.501 e R$ 3.200 - Alíquota de 7,5%;
Salários entre R$ 3.001 a R$ 4.250 - Alíquota de 15%;
Salários entre R$ 4.251 e R$ 5.300 - Alíquota de 22,5%, e;
Salários acima de R$ 5.301 - Alíquota de 27,5%.

A faixa de isenção, no entanto, é 50% inferior à proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, de isentar o imposto para quem recebe até R$ 5.000. Ainda assim, ao entregar a proposta nas mãos do presidente da Câmaras, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou a medida como “um marco”.

*Com informações da Agência Câmara

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