A Câmara dos Deputados irá analisar o projeto de lei que autoriza a prorrogação de dívidas rurais pelo período mínimo de 12 meses, com o objetivo de amenizar a crise em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
O projeto 1.543/2020 foi aprovado em sessão remota nesta terça-feira (26) pelo plenário do Senado Federal. A proposta, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA).
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Em sua justificativa, Jesus argumenta que o contexto da pandemia “tem pressionado sobretudo os pequenos agricultores familiares e seus empreendimentos, que estão passando, como todo o país, por forte apreensão e certeza, por um lado, e por dificuldades financeiras, por outro, em decorrência da perda de renda e da manutenção das despesas assumidas, como de energia e dos financiamentos ao sistema produtivo”.
As operações de crédito rural com vencimentos exigíveis entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020. No entanto, pelo substitutivo, o prazo será entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2020.
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O substitutivo recebeu 27 emendas, das quais seis foram acatadas – de forma total ou parcial. O novo texto informa, de movo claro, que a prorrogação irá atender “exclusivamente a agricultura familiar”.
A prorrogação não implicará, ainda, em restrição bancária para concessão de novos financiamentos do Plano Safra, e os saldos devedores serão apurados sem cômputo de multa, mora, encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios.