R7 Planalto Câmara aprova MP que regulamenta repasses de recursos da Aldir Blanc

Câmara aprova MP que regulamenta repasses de recursos da Aldir Blanc

Texto fixa o prazo em 120 dias, contados da data do repasse, para que os estados utilizem recursos ou façam a vinculação da programação publicada

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM - RJ), em sessão

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM - RJ), em sessão

Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 07.07.2020

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) a MP (Medida Provisória) 986/2020, que prevê prazo para Estados devolverem à União recursos não usados de repasses vinculados à Lei Aldir Blanc, de ajuda ao setor cultural. O texto será enviado ao Senado Federal.

O dinheiro já foi liberado – pela MP 990, que abre crédito extraordinário de R$ 3 bilhões com recursos da emissão de títulos públicos. A nova MP, por sua vez, foi editada pelo governo federal em junho e inclui regras do repasse, pela União, dos valores a serem aplicados nas ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus.

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A MP 986 é complementar à Lei Aldir Blanc, que criou o auxílio de R$ 600 para trabalhadores do setor. A matéria previu o repasse dos R$ 3 bilhões em até 15 dias, mas esse item foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Por isso, a MP fixa o prazo em 120 dias, contados da data do repasse, para que os Estados utilizem os recursos ou façam vinculação da programação publicada. O regulamento definirá a forma e o prazo para devolução ao governo federal.

*Com informações da Agência Câmara

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