R7 Planalto Câmara aprova prorrogação de entrega do IR para 31 de julho

Câmara aprova prorrogação de entrega do IR para 31 de julho

Projeto de lei ainda precisa ser analisado em Senado. Calendário de restituições é mantido pelo texto e começa em 29 de maio

  • R7 Planalto | Mariana Londres, de Brasília

Projeto é de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR)

Projeto é de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR)

Reprodução Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (31) projeto de lei que prorrroga o prazo de entrega da declaração de ajuste anual da pessoa físíca do Imposto de Renda para 31 de julho, em função da pandemia. O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado para virar lei. O prazo atual estabelecido pela Receita é 30 de abril. 

A justificativa do autor do projeto (PL 639/2021), deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), é o recrudescimento da pandemia em 2021. Em 2020 o prazo de entrega foi prorrogado. "Trata-se de mais uma medida de prevenção ao alastramento do coronavírus e também um reconhecimento as dificuldades que os brasileiros estão passando para cumprir em prazo curto a apresentação da declaração. Imagine, em meio a pandemia, as pessoas terem que sair às ruas em busca de notas fiscais e outros documentos. Esse seria mais um caminho para a contaminação, que é o que não queremos", afirmou o deputado ao defender no plenário a aprovação da proposta.

Pelo projeto, o cronograma mensal dos lotes de restituição referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, permanece o mesmo e terá início em 29 de maio de 2021.

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