O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), o texto-base da MP (Medida Provisória) 996/2020, que institui o programa habitacional Casa Verde e Amarela em substituição ao Minha Casa, Minha Vida.
A medida foi aprovada por 367 votos a 7. Ainda serão analisados os destaques.
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O relator da MP, deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), recebeu mais de 500 emendas.
Entre as principais mudanças, estão tratamento diferenciado a classes mais vulneráveis, inserção de pequenos empreendedores e entidades sem fins lucrativos, medidas de transparência sobre a execução física e orçamentária do programa, necessidade de incorporação de novidades tecnológicas nos empreendimentos e facilidade de doação de bens imóveis da União para políticas públicas de habitação, dando preferência a projetos que gerem maior número de unidades, e não por contrapartida pecuniária.
A oposição tentou, antes da aprovação, obstruir o processo de votação porque considera a medida um retrocesso cem relação às políticas de financiamento habitacional do Minha Casa Minha Vida.
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MP
Entre os objetivos do governo federal com o programa, estão melhorar a qualidade e aumentar a quantidade das moradias existentes no país. Vão poder aderir ao financiamento famílias de áreas urbanas com salário mensal de até R$ 7 mil ou de até R$ 84 mil anuais para moradores de áreas rurais.
*Com informações da Agência Câmara