R7 Planalto Câmara aprova urgência em projeto sobre direitos em apps de delivery

Câmara aprova urgência em projeto sobre direitos em apps de delivery

Proposta prevê que os entregadores devem receber equipamentos de proteção individual e proteção financeira caso venham a contrair o vírus

Na imagem, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP)

Na imagem, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP)

Gabriela Biló/ Estadão Conteúdo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da tarde desta quarta-feira (5) o regime de urgência para o projeto de lei 1665/2020, que dispõe sobre os direitos dos entregadores de aplicativo diante da pandemia do novo coronavírus.

A proposta, assinada pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP, prevê que os entregadores devem receber orientações sobre a doença e equipamentos de proteção individual. 

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O texto prevê proteção financeira caso venham a contrair o vírus e sejam obrigados a se afastar do trabalho.

Além disso, o descumprimento das regras resulta em pagamento de R$ 10 mil em favor de cada trabalhador, mais multa administrativa de R$ 10.

*Com informações da Agência Câmara

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