Câmara deixa caducar medida que permite saque de R$ 1.045 do FGTS 

A pedido do governo, plenário aprovou requerimento de retirada de pauta. Congresso deve votar projeto de lei para garantir saques  na semana que vem

Câmara tira da pauta medida que permite saque de R$ 1.045 do FGTS

Câmara tira da pauta medida que permite saque de R$ 1.045 do FGTS

Aloisio Maurício/ Fotoarena/ Estadão Conteúdo - 20.07.2020

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (4) a retirada de pauta da medida provisória 946 que permite um saque extraordinário de R$ 1.045 em função da pandemia do novo coronavírus. 

O pedido de retirada de pauta foi feito pelo próprio governo, que é o autor da medida provisória. O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) alegou que as alterações feitas na Câmara e também no Senado desidratariam o fundo, usado também para investimentos públicos em habitação. 

A medida perde a validade nesta terça se não for aprovada na Câmara. Mesmo se não for aprovada, não perde efeito para os trabalhadores que já se habilitaram. Mas, para garantir o saque para todos os que teriam direito pelo texto da mp, a Câmara estuda aprovar um projeto de lei sobre o tema. O presidente Rodrigo Maia já prometeu pautar um projeto para a próxima semana para resolver o problema. 

Medidas provisórias são medidas que valem a partir de sua edição pelo Executivo, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 180 dias ou perdem a validade. O governo não pode enviar outra medida provisória sobre o mesmo tema. 

A MP 946 foi aprovada na Câmada dos Deputados na última quarta-feira (29). O relator, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), incluiu no parecer a possibilidade de trabalhadores que aderiram ao saque anual do fundo (“saque aniversário”) pudessem também retirar todo o saldo disponível em caso de demissão sem justa causa durante a pandemia. Na Câmara, a base do governo foi contra essa alteração. 

No Senado, no entanto, o líder do governo, senador Fernando Bezzerra Coelho (MDB-PE) incluiu a permissão do saque do valor total do fundo tanto para os demitidos durante a pandemia quanto para trabalhadores que pediram demissão. 

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