R7 Planalto Câmara deve receber projeto que altera IR nesta semana

Câmara deve receber projeto que altera IR nesta semana

Texto deve corrigir a tabela do IR e ampliar o número de isentos. Para empresas, lucros e dividendos passam a ser tributados

Câmara deve receber projeto que altera IR nesta semana

Câmara deve receber projeto que altera IR nesta semana

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 02.06.2021

A Câmara dos Deputados deve receber nesta semana o projeto de lei que irá alterar o Imposto de Renda tanto de trabalhadores como de empresas. A ideia do governo é corrigir a tabela do imposto de renda e aumentar o número de isentos com o reajuste da primeira faixa.

Já para as empresas, a expectativa é também de redução das alíquotas mas com a cobrança de imposto para a distribuição de lucros para os acionistas, hoje isenta. 

O projeto de lei faz parte da reforma tributária, ou reforma dos impostos, e é uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Na sexta-feira, em live, ele disse que aguardava os ajustes no texto por parte do Ministério da Economia, da Casa Civil e da Presidência da República. 

Assim que chegar à Câmara, Lira deve designar o relator do texto. 

Como o projeto não deve mexer nas deduções dos gastos com saúde e educação do Imposto de Renda da Pessoa Física, algo que já foi levantado, especialmente na gestão de Rodrigo Maia, o texto não deve sofrer muita resistência na Câmara. 

O projeto também faz parte da reforma tributária fatiada, e por isso o assunto irá tramitar em forma de projeto de lei, já que não implica em mudanças constitucionais. A aprovação de projeto de lei é mais rápida e precisa de menos apoio do que PECs. 

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