R7 Planalto Câmara deve votar urgência de projeto inspirado em Mari Ferrer

Câmara deve votar urgência de projeto inspirado em Mari Ferrer

Proposta dispõe sobre a vedação do uso de linguagem ou material que afete a dignidade das partes ou testemunhas em processos

Na imagem, influenciadora Mariana Ferrer

Na imagem, influenciadora Mariana Ferrer

Reprodução/Record TV

Está na pauta desta quarta-feira (3) da Câmara dos Deputados um requerimento de tramitação sob o regime de urgência do projeto de lei 5.238/2020, inspirado no caso da influenciadora Mariana Ferrer.

Se a urgência for aprovada, a tramitação do projeto é mais rápida.

O projeto dispõe sobre a vedação do uso de linguagem ou material que afete a dignidade das partes ou testemunhas nos atos processuais e para instituir o tipo penal violência institucional no curso do processo.

“É vedada a utilização de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade, em especial, de juízo moral relativo à vida pessoal das partes ou testemunhas, com a finalidade de constranger, discriminar, intimidar, assediar ou menosprezar, sob pena de configurar hipótese de má-fé processual”, diz o documento.

A proposta prevê também que, nas audiências e julgamentos, em especial nos processos cuja vítima seja mulher e em razão do gênero, constitui crime o silêncio intencional do magistrado, do promotor ou defensor, quando os atos praticados pelo advogado são manifestamente abusivos contra a dignidade da vítima, sob pena de seis meses a dois anos de detenção, mais multa.

O projeto de lei, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), foi motivado após casos que vieram a público sobre atos que promovem a discriminação de gênero durante processo, por exemplo, o de Mariana Ferrer.

A influenciadora acusa o empresário André Camargo de Aranha de estupra-la em um beach club de luxo na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, em 2018. O acusado foi absolvido pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal, por falta de provas.

No entanto, o termo usado para justificar a decisão – estupro culposo - provocou indignação. Na audiência, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho expôs a vítima utilizando fotos pessoais, sem relação com o caso, e teceu comentários machistas com o objetivo de desqualifica-la.

O projeto, diante da indignação pública, visa proibir tais comportamentos, não somente de advogados, mas também de juízes e promotores, muitas vezes omissos diante da depreciação da vítima em tribunais.

“A tática de culpabilizar a vítima nos casos de crimes cometidos contra mulheres demanda um basta! Não é mais possível aceitar que condutas como essas descritas no caso exemplificado sirvam como uma espécie de abrigo moral para proteger abusadores, a favorecer a subnotificação dos crimes de estupro e a aceitação de formas de violências de gênero”, diz Kakay.

Últimas