O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com 344 votos favoráveis e nenhum contrário, o substitutivo à MP 1.061/2021, que institui o programa Auxílio Brasil no lugar do Bolsa Família. O texto segue agora para ser analisado pelo Senado.
Apenas um destaque que altera o texto foi aprovado, uma emenda do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) para incluir na lei o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) o registro público eletrônico de informações socioeconômicas das famílias de baixa renda.
Após acordo com a oposição, o plenário da Câmara dos Deputados começou, no início da tarde desta quinta-feira (25), a análise da medida provisória. O texto precisa ser aprovado até 7 de dezembro pelo Senado, mas impasses travavam a discussão no início desta semana.
Um dos pontos que travavam a discussão, o reajuste automático dos benefícios pela inflação, que desagradava à equipe econômica do governo, foi retirado do relatório.
O relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), também fez alterações no Auxílio Criança Cidadã, ou "voucher creche", a pedido da oposição. Pela emenda, o benefício, que era pago diretamente às famílias que não conseguiam vagas em creches públicas, será pago diretamente às instituições conveniadas (os valores do benefício por criança ficam entre R$ 200 e R$ 300).
Sessão
No início da sessão, o presidente da Câmara, Arhur Lira (PP-AL), cobrou da oposição o cumprimento do acordo que permitiu a votação. Inicialmente, a oposição defendia a proposta de elevar o valor do benefício para R$ 600 mensais. Lira disse que a retirada da emenda que elevava o valor fazia parte do acordo, e pediu à oposição que o cumprisse.